O VII Fórum Seguros do Expansão juntou cerca de mil participantes, entre aqueles que estavam presencialmente no local, e os que acompanharam a transmissão através da nossa plataforma digital. Este ano o tema "O Impacto da Nova Lei na Actividade Seguradora. Oportunidades e Alterações de Processos para as Empresas. O Novo Estatuto do Regulador.", numa altura em se finalizam os regulamentos que vão suportar a implantação da nova legislação, e que significa uma "revolução para o sector", com foi referenciado várias vezes.

A lei 18/22 foi aprovada em Julho, sendo que iniciou depois um processo de consulta pública para os principais regulamentos, estando seis deles concluídos e apenas à espera de publicação - diploma dos capitais sociais mínimos, o diploma das garantias financeiras, o diploma dos activos representativos das provisões técnicas, o diploma da auditoria, o diploma da governação corporativa e o diploma da divulgação pública das informações relevantes.

"Angola não está isolada do mercado africano, sendo que a evolução da legislação no mercado de seguros é uma exigência das organizações internacionais, tendo em vista aquilo que são as regras para o sector financeiro em todo o mundo. Angola é hoje a 3º economia do continente, sendo que há medida que as economias se desenvolvem as empresas têm que correr mais riscos e há maiores oportunidades para os seguros. É nessa perspectiva que temos olhar para a necessidade de um quadro legal adaptado à realidade", defende Philippe Alliali, PCA da Sanlam Angola.

Esta "revolução" na legislação foi discutida com os operadores do mercado, como nos explica Carlos Firme, PCE da Fortaleza Seguros: "Esta legislação vai ao encontro daquilo que todo o sector necessita, tendo como pano de fundo os padrões internacionais para esta actividade. É um passo neste caminho, mas ainda não é o ponto de chegada".

O gestor lembra ainda que "não se podem impor padrões internacionais num mercado que ainda tem um longo caminho a percorrer. Por isso é que existem prazos na lei para se irem introduzindo as mudanças, dando espaço e tempo às empresas para se prepararem". E acrescenta ainda que "este novo quadro legal transcende o sector segurador. O que está em causa é o desenvolvimento do País, sendo que o tema da credibilidade do sector financeiro no geral, resulta também da implantação desta nova lei".

Condições nas empresas

A implantação desta nova legislação vai exigir às empresas maiores investimentos em pessoas e tecnologias, pois é necessário alterar procedimentos e formas de trabalhar. Para algumas será mais fácil, porque já vieram a fazer este trabalho ao longo dos anos, para outras, serão momentos mais desafiantes. Mas será esta uma boa altura para fazer estas mudanças tendo em vista a situação económica das empresas? As organizações estão preparadas?

"Se não estar preparadas, têm que se preparar. Têm que estar. Nunca há momentos ideais para fazer alterações tão grandes como estas. É uma revolução no sector segurador, que será muito diferente do que era até à saída desta legislação. Não vai ser fácil, claro, uma vez que estamos a falar de processos, pessoas e tecnologia, mas é importante salientar que as empresas e o regulador estão engajados na necessidade de fazer estas mudanças", responde Fátima Monteiro do BIC Seguros.

Um dos maiores ganhos desta nova legislação pode ser o reforço da imagem de confiança junto dos clientes. "A lei traz exigências sobre as garantias financeiras exigidas às empresas, contribuindo para um clima de confiança no sector que todos os operadores desejam. O regulador passa a ideia que quer instituições fortes e que o consumidor possa estar mais defendido. Como já foi referido, a forma como ARSEG vai implantar estas alterações será gradual. Começámos agora a trilhar um caminho de forma consolidada, sendo o regulador pode agora actuar mais cedo, em situações que aconteceram no passado e que não contribuíram em nada para esta confiança. Indiscutivelmente que o reforço das garantias financeiras é muito importante, e que um maior controlo sobre os operadores, é fundamental.", defende Henda da Silva, administrador do grupo ENSA.

O factor confiança é fundamental para fazer crescer o negócio, mas isso implica também que as empresas quando são chamadas a resolver os sinistros de façam presentes e tenham uma resposta num tempo razoável. Se os consumidores não acreditarem que os seguros existem para os proteger, que estarão lá quando forem necessários, nunca irão voluntariamente subscrever um seguro

Pessoas

Em termos de prazos para completar estas alterações, com excepção da implantação da função actuarial, estima-se que dentro de três anos todos estas alterações já poderão estar implantadas. Mas a velocidade do desenvolvimento do processo nas seguradoras, vai depender muito das pessoas, como explica Armando Mota, PCA da Fidelidade: "A maior dificuldade que encontramos em Angola, do nosso ponto de vista, tem a ver com pessoas e talentos. E estas alterações não se fazem com máquinas mas com pessoas. E nesse sentido é necessário investir nos nossos quadros, fazer formação contínua, garantir essa qualidade profissional".

O gestor refere também que apesar da pegada internacional da Tranquilidade, uma empresa que tem mais de 200 anos em termos internacionais e 11 anos em Angola, "obviamente que vamos que faer ajustamentos, mas muitas das coisas que esta legislação traz já estão previstas por nós, já as executamos sem grande esforço, uma vez que temos essa experiência de outros mercados. Como referi, a maior dificuldade são as pessoas com competências".

Cristina Nascimento, administradora executiva da Nossa Seguros, também se refere à dificuldade em garantir colaboradores de qualidade neste mercado. "Nós já começámos a trabalhar a algum tempo nestas alterações. Primeiro fizemos um diagnóstico para perceber exactamente o que é precisamos. Os quadros não aparecem de um dia par o outro é preciso ter planos de formação. Grande parte das competências têm que ser ganhas internamente, sendo que felizmente esta lei define muito bem quais são, cabendo às organizações preparar os seus colaboradores".

Neste aspecto, os gestores estão conscientes que não é solução pensar que se vão buscar trabalhadores à concorrência ou a outros mercados para suprir possíveis faltas. Isto pode aplicar-se em casos pontuais, mas terá de ser o sector (regulador mais empresas), a preparar os futuros profissionais. Internamente o número é limitado e não é solução importar quadros tendo em conta os custos que isso significa.