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Economia

Dois anos depois, CES ainda procura relevância e impacto no desenho das políticas públicas

BALANÇO DO PRIMEIRO MANDATO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

Falta de acompanhamento público sobre as actividades do CES dá origem a um problema de credibilidade que pode ter um impacto negativo. Saída de Lago de Carvalho, Alves da Rocha e Carlos Rosado de Carvalho é um indicador das dúvidas que subsistem sobre a efectividade do órgão de aconselhamento do PR.

Na última semana de 2022, João Lourenço indicou a lista de 45 conselheiros para o Conselho Económico e Social (CES) com apenas nove caras diferentes. Anunciado no último trimestre de 2020 como uma nova forma de aproximar a governação e o desenho das políticas públicas no País, a prática ao longo dos primeiros dois anos de existência levanta questões sobre a sua organização interna e sobre o impacto dos seus posicionamentos na política do País.

Entre os nomeados para o segundo mandato destaca-se a entrada de nove elementos (António Barros, António Macedo, Cristina Silvestre, Gualberto Campos, Henriqueta de Carvalho, Jinofla de Castro, Armando Manuel, Amadeu da Silva e Armando Manuel Valente) e a saída de alguns pesos-pesados do pensamento económico nacional, como são os casos de Carlos Rosado de Carvalho ( jornalista, académico e economista), Alves da Rocha (académico e economista) ou Lago de Carvalho (economista e empresário), para além do empresário Jaime Freitas, Filipe Zau (actual ministro da Cultura e Turismo), Maria Helena Miguel e Carlos Lopes (académicos) ou do empresário João Macedo, entretanto falecido.

O Expansão falou com vários conselheiros e ex-conselheiros que, sob anonimato, foram coerentes nas abordagens sobre os dois primeiros anos do CES: ao longo deste período, foram dedicadas inúmeras horas de trabalho sobre a organização in[1]terna, realidade que retirou algum foco sobre o objectivo principal do organismo. A maioria das fontes reconhece que este processo é natural, tendo em conta a necessidade de instalar uma nova estrutura que deve aconselhar o PR no domínio empresarial, social e económico.

Também a composição alargada do CES - são 45 membros de diversas origens, experiências, geografias e nem todos vivem em Luanda, como é natural - originou a necessidade de estabelecer um modelo interno que seja realmente funcional. Assim, para além de um coordenador geral (que no segundo mandato será o académico José Octávio Van-Dúnem, em substituição do empresário Carlos Cunha), cada área de trabalho tem um sub-coordenador que acaba por dirigir a ordem de trabalhos.

Entre as opiniões mais críticas sobre o funcionamento do CES, alega-se que não faz sentido compor uma equipa de aconselhamento do PR com tantos membros. Se o objectivo é aconselhar e ajudar o PR a tomar melhores decisões sobre políticas públicas, a equipa poderia ser mais pequena e mais ágil na formulação das suas posições e propostas. Cada sub-comissão tem a sua própria agenda e organiza as suas reuniões como melhor pretender. Por exemplo, a comissão da pasta social juntava-se semanalmente com uma agenda pré-definida e que não admitia alterações, facto que pode introduzir alguma rigidez no debate. Algumas fontes sugerem alterações a este nível, até para que seja possível abordar temas da actualidade que nem sempre constam da agenda.

Algumas fontes receiam também que possa existir alguma confusão entre o CES e o Conselho Nacional de Concertação Social, apesar de o CES não incluir nenhum representante dos sindicatos e dos trabalhadores (realidade que também origina críticas ao Governo e à composição do CES).

Também foi possível apurar que o nível de engajamento entre os conselheiros é diferente, o que resulta em alguma dificuldade para fazer coincidir as suas agendas pessoais e profissionais com as necessidades do CES. Neste ponto, uma equipa de conselheiros mais enxuta também poderia ser mais funcional. Por outro lado, alguns conselheiros admitem que o CES está pressionado pela falta de impacto visível nas políticas públicas, o que pode ter consequências na credibilidade do organismo aos olhos da sociedade.

É verdade que alguns temas foram introduzidos na agenda pública com influência directa das propostas introduzidas pelo CES, como seja o debate sobre o subsídio de emprego ou sobre a introdução das línguas africanas no sistema de ensino, só para citar dois exemplos. Aquelas e outras propostas foram apresentadas publicamente pelo CES em Julho de 2021, num conjunto de 153 sugestões sobre diversos temas, com o objectivo de relançar a indústria transformadora, estabilizar os fundamentos macroeconómicos do País e acelerar a criação de emprego e a inclusão.

A existência do CES, como foi divulgado em Setembro de 2021, permite que João Lourenço receba "contribuições da comunidade empresarial, das cooperativas, da comunidade científica e académica, das associações que se ocupam do desenvolvimento sócio-económico da mulher e dos jovens, assegurando assim uma participação mais activa destes nos aspectos de programação e de execução das tarefas do desenvolvimento nacional".

O CES "é um órgão de reflexão de questões de especialidade macroeconómica, empresarial e social" para efeitos de consulta de matérias do interesse do Executivo", salientava a Casa Civil em 2021, que sublinhava que este órgão autónomo não integra a Administração Pública.