Falta de titularidade dos imóveis impede venda agendada pelo Estado
Contrariamente ao que se esperava, o Governo não consegue vender imóveis em sua posse por não ser titular oficial, situação generalizada no mercado imobiliário nacional que vive enormes dificuldades para legalizar a posse apesar de vários programas anunciados, que tardam em dar resultados.
Um ano depois do anúncio, a venda de 21 imóveis do Estado continua "pendurada" em "questões legais", sem qualquer previsão de concretização, apurou o Expansão junto do Ministério das Finanças.
Em Outubro do ano passado, o Presidente da República autorizou a venda destes bens por "se revelarem desnecessários à prossecução de fins de interesse público e não haver especial conveniência na sua manutenção no património do Estado", mas de lá para cá nada aconteceu. O Expansão mais uma vez solicitou esclarecimentos ao Ministério das Finanças que, em resposta, garante que "o processo não avançou por existirem questões legais por concluir", sem explicar de que "questões legais" se tratam, apesar do questionamento.
No entanto, o Expansão apurou que entre questões legais por concluir está a titularidade destes imoveis, já que apesar de serem do Estado a legalização formal não está concluída para que possam ver vendidos. "A questão é que muitos imóveis nem escritura pública têm. Legalmente não são do Estado, apenas são oficiosamente. E tudo isso tem de estar resolvido para que possam ser comercializados", disse fonte do Governo ao Expansão.
"A questão da legalização da titularidade de bens no País é um sério problema a que nem o próprio Estado escapa. Existem imóveis nacionalizados que até hoje não estão legalizados. Passaram a património, mas não têm a documentação concluída. E mesmo nesta altura, imóveis recentes ou novos do Estado não estão legalizados na totalidade, apesar de fazerem parte do património estatal", avançou a fonte.
Em causa estão 21 imóveis de natureza habitacional e comercial localizados nas províncias de Benguela, Cuanza Sul, Huambo e Luanda. A capital do País é o local com mais disponibilidade de imóveis para vender. Sendo 3 apartamentos e uma vivenda de luxo na zona do Talatona, duas vivendas do tipo T3, na ilha do Mussulo, e dois estabelecimentos comerciais no Talatona.
Leia o artigo integral na edição 801 do Expansão, de sexta-feira, dia 08 de Novembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)
