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Economia

Instituto de Supervisão de Jogos propõe abertura de novo concurso público

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No anterior concurso nenhuma das cinco propostas que passaram à fase final de avaliação, das cem que se candidataram, mereceu aprovação por parte do júri, que votou por unanimidade a não validação de nenhuma delas.

O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) propõe a abertura de um novo concurso público para a a exploração exclusiva de jogos sociais em Angola ainda este ano. A justificação da medida, de acordo com o director do ISJ, Paulo Ringote, é que as cinco empresas que apresentaram anteriormente candidaturas para a exploração exclusiva de jogos sociais de base territorial não tiveram qualificações que as habilitasse e não passaram da primeira fase de triagem das candidaturas.

"Não passaram da primeira fase e, depois da avaliação, a comissão criada para acompanhar o processo da atribuição dos direitos exclusivos de exploração de jogos chegou à conclusão de que nenhuma empresa tinha qualificações e condições", disse Paulo Ringote. O gestor, entende, no entanto que tudo dependerá do Titular do Poder Executivo a quem compete lançar o concurso, mas está confiante que tudo aconteça ainda este ano. "Esperamos que o Executivo volte a abrir um novo concurso ainda este ano. Esta é a nossa recomendação e acreditamos que em tempo oportuno se concretize este acto", disse.

De recordar que as cinco propostas para a concessão de direito exclusivo de exploração de jogos sociais de base territorial, lotaria nacional, lotaria instantânea, totoloto e Angomilhões foram desqualificadas e o concurso ficou sem candidaturas qualificadas em Agosto do ano passado. De acordo com a comissão de avaliação do concurso limitado por prévia qualificação, depois de feita a análise de mérito dos documentos referentes ao suprimento das insuficiências detectadas e que constituíam condição fundamental para a análise das propostas, nenhuma das candidaturas ao concurso conseguiu suprir integralmente as insuficiências.

Composta por sete membros, a comissão, votou por unanimidade pela não avaliação de nenhuma proposta e a consequente não adjudicação do contrato de direitos exclusivos de exploração de jogos sociais de base territorial. Das cinco empresas que apresentaram as suas propostas, a Top Jogos, Prestação de serviços, com quatro insuficiências não supridas, liderou a lista das reservas detectadas pela comissão de avaliação criada pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), seguindo-se a Dipanda Jogos com duas insuficiências.

Já a LiveBet Games sem nenhuma insuficiência detectada também não foi apurada e o regulador alega que essa empresa de jogos se apresentou ao concurso com um parceiro internacional que não é operador de jogos, condição "sine qua non" e nuclear, para que se considere a admissão de uma aposta. As restantes duas, a Primeira Aposta e Angolott não passaram do crivo do ISJ, com uma insuficiência cada.

O concurso foi lançado em Janeiro do ano passado, pelo Ministério das Finanças através do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ). Este por sua vez procedeu à abertura do procedimento do concurso internacional para a concessão exclusiva de exploração dos jogos sociais, nos termos da Lei n.º 5/16, de 17 de Maio. Na fase inicial, 100 empresas apresentaram as suas propostas, das quais apenas cinco sobreviveram à primeira triagem e foram classificadas tendo-lhes sido dada oportunidade para submeterem as suas propostas técnicas e financeiras para posterior análise por um júri criado pelo ISJ.