O PREI foi formalmente apresentado no animado no Mercado do 30, município de Viana, em Luanda, esta terça-feira, 16 de Novembro, e conta com apoio financeiro de 14,5 milhões de euros, da União Europeia (UE) para o reforço orçamental da sua operacionalização nos próximos nove meses.

Segundo o coordenador técnico do PREI, Celso Borja, citado pelo Jornal de Angola, com esta iniciativa as autoridades angolanas "vão tentar resgatar 65% do desperdício de receita que não entra para as contas do Estado, que ronda aproximadamente 40 mil milhões de dólares".

"É sim um volume considerável, que precisamos de resgatar, para criar mais empregos, para fomentar o crédito, para acentuar o fluxo circular da renda e garantir o crescimento diversificado da economia nacional", acrescentou Celso Borga.

A apanhar o lançamento formal do programa foi instalada uma brigada de registo no mercado. E foram inúmeras as vendedoras do mercado que se precipitaram para aceder ao bilhete de identidade ou ao assento de nascimento no que foi considerado como um "passo importante para cidadania", tanto para si como para os seus filhos.

Umas grávidas e outras com bebés ao colo, vendedoras de diversos produtos no mercado, marcaram presença junto das instalações da brigada de registo e apesar do tempo de espera não arredaram pé, no final revelaram a sua satisfação pela obtenção do documento.

"Vim cá tratar o meu bilhete (de identidade), é importante porque nos ajuda em várias coisas, como abrir conta bancária, circular dentro e fora do país e estou feliz com esta iniciativa, agradeço muito", afirmou Cristina Nuvila Catchigungo, vendedora de legumes.

Maria Isabel, vendedora de utensílios domésticos, contou à Lusa reservou a manhã para tratar pela primeira vez do bilhete de identidade. "É documento que para mim tem muita importância, porque a partir daí vou poder tratar de outros documentos e legalizar também os meus três filhos", partilhou.

Maria Goevati, que há oito anos comercializa roupa no mercado, foi outra das utentes da brigada de registo, considerando o bilhete de identidade como um "meio para alargar o negócio e o sustento da família".

O processo de formalização da economia informal congrega serviços multissectoriais, nomeadamente da Direcção Nacional de Identificação, Registo e Notariado, Administração Municipal, Administração Geral Tributária (AGT), Guiché Único da Empresa (GUE), Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (Inefop), Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e sociedades de microcrédito.

As autoridades asseguram que o processo de formalização da actividade económica informal "é totalmente gratuito, cuja forma simples culmina com a emissão do cartão da bancada ou de vendedor ambulante" e concorre também para a constituição de uma sociedade comercial individual ou por quotas.

A gestão operacional do programa que abrange as 18 províncias é do Ministério da Economia e Planeamento em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O PREI lançado em Luanda será alargado para os restantes 24 mercados espalhados pela cidade e alargar-se-á ao interior do país.

Ainda em declarações à Lusa, o director nacional dos Registos e Notariado de Angola, Carlos Cavuquila, explicou que a brigada que representa espera registar cerca de 4000 vendedores do "Mercado do 30" e que até agora não possuem qualquer identificação.

"Temos uma brigada com o fim de registar aqueles que nunca tiveram o registo civil e atribuir bilhete de identidade a aqueles que nunca tiveram bilhete de identidade ou eventualmente tenham necessidade de renovar os bilhetes de identidade", explicou Carlos Cavuquila aos jornalistas.