O Governo comunicou aos sindicatos que irá incluir na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 um aumento de 10% nos salários da função pública, percentagem que os sindicalistas contestam, considerando que não irá repor o poder de compra "comido" pela inflação que deverá atingir os 16% no final do ano, apurou o Expansão. Fonte do Governo confirmou que este é o valor possível, tendo em conta a situação das finanças públicas (ver página 10).

A confirmar-se, este ajuste não vai repor o poder de compra devido à inflação e ao aumento de preços verificados nos últimos meses bens de consumo como o gasóleo, gasolina, luz, água e transportes, que praticamente "engoliram" os ajustes de 25% concedidos à função pública em 2025.

A previsão de aumento do salário dos funcionários públicos foi dada a conhecer esta semana às centrais sindicais durante uma reunião com membros do Governo e, para já, os sindicalistas esperam que os 10% sejam apenas uma indicação, que durante a fase de discussão do OGE possa ser alterada.

Caso não aconteça, os líderes sindicais esperam que durante as fases de concertação com o Executivo, no próximo ano, essa percentagem possa ser corrigida em alta, de forma a que seja cumprida a promessa do Governo assumida durante as negociações que decorreram no ano passado, de aumentar o salário da função pública em 100% no período entre 2025 e 2027.

"Os 10% são o primeiro indicador e não nos satisfaz. A proposta do Orçamento Geral do Estado vai ser agora discutida e esperamos que seja melhorada. Se não acontecer, ainda temos possibilidade de alterar mesmo depois do Orçamento estar aprovado. Temos um acordo com Governo que pode facilitar", disse ao Expansão o líder de uma das centrais sindicais.

Para já, os sindicalistas contactados pelo Expansão preferem esperar e acreditar na boa- fé do Governo, remetendo para o acordo já referido. O primeiro aumento que resultou desse acordo foi feito este ano, com um ajuste de 25%. "Não há necessidade de extremar posições. Temos um acordo que prevê um aumento todos os anos até 2027, que esperamos que seja cumprido. Por isso, se no próximo ano o aumento for baixo, em 2027 o aumento vai ter que ser feito de forma a chegarmos aos 100%.

Caso não aconteça, os sindicatos vão reagir e não será bom em ano eleitoral", adiantou um dos sindicalistas. No entanto, o acordo assinado entre o Governo e sindicatos para a efectivação do ajuste dos salários da função pública em 100% até 2027, pode ser quebrado, caso até lá o Governo consiga avançar em definitivo com o processo de harmonização salarial, que prevê que funcionários que exerçam as mesmas funções em ministérios diferentes recebam o mesmo salário e subsídios, o que não acontece actualmente.

Salários mínimos de 70 mil Kz acabam em Setembro de 2026

As empresas de média e grande dimensão que ainda praticam salários mínimo abaixo dos 100 mil Kz, têm que chegar a este valor até Setembro do próximo ano, último período previsto para o acerto deste salário. Até lá, alguma médias e grandes empresas ainda estão autorizadas a pagar o salário mínimo de 70 mil Kz, desde que autorizadas pelo Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social.

A definição do novo salário mínimo nacional resultou de conversações entre patrões e sindicatos de trabalhadores, com o envolvimento directo do Governo, depois de avanços e recuos, que chegaram mesmo a originar uma greve geral de trabalhadores no ano passado. Do entendimento resultou o Decreto Presidencial n.º152/24 de 17 de Julho, que determinou o valor mínimo de 50 mil Kz a ser aplicado nas microempresas e startups, enquanto as empresas que já pagavam 70 mil Kz tiveram um período de carência de 12 meses para chegar aos 100 mil Kz, período que terminou no passado mês de Setembro.

Já as empresas de média e grande dimensão que ainda praticam salários abaixo dos 70 mil Kz ganharam dois anos para chegar aos 100 mil Kz. Isto significa que, até ao próximo ano, estas empresas terão de actualizar o salário mínimo e passar a pagar 100 mil Kz. A categorização das empresas está definida na lei das micro, pequenas e médias empresas.

As micro empresas não empregam mais de 10 trabalhadores e/ou não têm uma facturação anual em kwanzas superior a 250 mil USD. As pequenas empresas possuem entre 10 e 100 trabalhadores e/ou uma facturação anual entre 250 mil USD e 3 milhões USD, enquanto as médias empresas têm entre 100 e 200 trabalhadores e uma facturação anual em kwanzas equivalente a um intervalo entre 3 e 10 milhões USD. Todas as restantes entidades são consideradas grandes empresas.

O acordo entre patrões e sindicatos também prevê que o Governo reveja os critérios de atribuição de subsídios para as zonas recônditas, em função das categorias dos municípios (distância, facilidade de acesso e estadia) e incorporar um representante dos sindicatos no conselho fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Leia o artigo integral na edição 850 do Expansão, sexta-feira, dia 31 de Outubro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)