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Empresas & Mercados

Seguradoras vão ser agrupadas em categorias com base nos tipos de risco

PARA MELHOR CONTROLO E SUPERVISÃO

A ARSEG está neste momento a fazer uma avaliação das empresas presentes no mercado angolano, no sentido de as classificar por tipo de risco, com vista a implantar um novo modelo de Supervisão Baseada no Risco (SBR), que implicará diferentes formas de supervisão e acompanhamento pelo regulador.

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) adoptou um novo modelo de Supervisão Baseada no Risco (SBR) que agrupa as empresas em categorias com base nos tipos de risco a que estão expostos no sentido de fortalecer os mecanismos de controlo e gestão dos riscos ligados às actividades exercidas por cada uma das seguradoras.

Diferente do anterior modelo, que colocava todas as seguradoras no mesmo nível de risco, este novo modelo agrupa as seguradoras por categoria em função do tipo de produto que explora, os segmentos em que está presente e o peso de cada um na suas actividade, e o volume de negócios da seguradora, que tem também uma ligação com o número de apólices abertas activas no mercado. No fundo, as "pequenas empresas de seguros" não terão uma supervisão igual às que realizam uma série de actividades com operações mais complexas e com volumes financeiros mais altos.

O novo modelo, que esteve três anos em preparação, conta com o manual de supervisão baseada no risco, "um documento normativo onde se definem as linhas gerais e os procedimentos internos a adoptar pelo supervisor, bem como se estabelecem critérios para a identificação, avaliação, medição e controlo dos riscos que possam afectar a solvência das entidades supervisionadas, a solidez do mercado e, em última análise, a protecção do consumidor", lê-se na apresentação do regulador.

O novo modelo traz um plano de supervisão baseado no risco, o documento orientador onde são delineadas as prioridades e metas a atingir pelo regulador no quadro da SBR. Neste plano vão ser definidas o calendário de inspecções, avaliações e revisões periódicas, de acordo com a classificação de cada uma das seguradoras.

A matriz de supervisão é outro instrumento associado ao novo modelo que "servirá de referência para o mapeamento dos riscos identificados, associando-os aos diferentes níveis de probabilidade, impacto e relevância, facilitando assim o acompanhamento sistemático e integrado do perfil de risco das entidades supervisionadas".

O regulador constituiu ainda um comité de risco que "assumirá um papel consultivo, com responsabilidades na análise dos cenários de risco, na monitorização do processo de implementação das medidas definidas no Manual, Plano e Matriz SBR, bem como na recomendação de acções correctivas e de melhoria contínua".

Novaldo Cassule, técnico da ARSEG, entende que a supervisão baseada no risco vai aumentar a eficácia da supervisão através da melhoria dos resultados da supervisão, ao mesmo tempo que vai aumentar a eficiência através de uma melhor afectação de recursos e processos. Ou seja, a estrutura do regulador poderá estar mais focada onde existem maiores possibilidades de haver problemas.

"O grande ganho com essa nova adoção está voltada principalmente para as questões de alocação e disponibilização de recursos, porque desde o momento que o regulador toma a medida de visitar apenas aquelas que estão mal, e acompanhar à distância aquelas que supostamente obedecem às normas, a alocação de recursos acaba sendo bem mais gerida da parte do regulador, e também do supervisionado", explica ao Expansão.

Numa primeira fase o regulador terá de fazer uma avaliação do mercado, e de acordo com os resultados, as seguradoras que tiverem em pior situação é que serão supervisionadas e acompanhadas com maior rigor naquele período, e as que tiverem os rácios exigidos em boa situação, vão ter inspecções um pouco mais leves e mais espaçadas no tempo. E as que supostamente cumprem de forma plena o que está definido como indicadores do risco vão ser acompanhadas à distância, sem necessidade de inspeção, sem necessidade de medidas mais contundentes.

Para Estevão Bandi, especialista em gestão de riscos e controlo interno, a supervisão baseada em risco concentra-se na análise do perfil de risco específico de cada seguradora, em vez de se limitar à verificação do cumprimento de normas, como ocorre no modelo tradicional.

"Na prática, o regulador identifica os riscos mais significativos que podem impactar o normal funcionamento de cada seguradora e, em seguida, agrupa as empresas em categorias com base nos tipos de risco a que estão expostas. Por exemplo, agrupamentos de seguradoras expostas ao "risco de concentração de investimentos", agrupamento de seguradoras expostas ao "risco de solvência", agrupamento de seguradoras expostas ao "risco cambial", ou seja, organizar as seguradoras por grupo específico de riscos".

Leia o artigo integral na edição 809 do Expansão, de sexta-feira, dia 17 de Janeiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

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