Angola saltou 20 lugares para a 116ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional (TI) em 2022, já que a organiza[1]ção que mede o pulso à corrupção no sector público em 180 países e territórios lhe atribuiu mais quatro pontos do que em 2021. Com esta subida, os 33 pontos alcançados por Angola superam os 32 pontos que são a média da África subsaariana, num ano em que a organização refere que ocorreu um aumento significativo dos países a regredir no combate à corrupção, devido ao crescimento de instabilidade política e de conflitos armados.

"O conflito cria um terreno fértil para a corrupção. A instabilidade política, o aumento da pressão sobre os recursos e o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização criam oportunidades para crimes, tais como suborno e desvio de fundos", destaca a TI.

África subsariana continua a ser a região pior classificada, já que apesar das bem classificadas Seicheles (23.º lugar), Botsuana (35.º), Namíbia (49.º) e Maurícias (57.º), países como as Comores (167.º), RDC (164.º) e Zimbabué (157.º) atiram esta região para baixo. "A pandemia da Covid-19 afectou gravemente os meios de subsistência, aprofundando as desigualdades e aumentando os riscos de corrupção em toda a África subsaariana. Quarenta e quatro dos 49 países avaliados ainda têm pontuação inferior a 50, e os declínios significativos em muitos países superam os ganhos feitos em poucos", refere o relatório.

O índice de Percepção da Corrupção, divulgado pela Transparência Internacional, classifica os países pelos níveis de percepção da corrupção no sector público, numa escala de zero (altamente corrupta) a 100 pontos (limpa da percepção de corrupção). A organização que "vigia" a corrupção no mundo reconhece os esforços de Angola que, desde 2018 obteve 14 pontos, ao passar de 19 pontos em 100 possíveis para os agora 33, saltando do lugar 165 em 180 países para os actuais 116.

A organização destaca que o "empenho contínuo do Presidente João Lourenço em erradicar a corrupção sistémica no país está a mostrar efeitos", para o qual contribuiu a criação de legislação mais dura, e refere o pedido à Interpol para a emissão de um mandado de captura contra Isabel dos Santos, filha do antigo presidente, e o facto de o Supremo Tribunal ter ordenado que os seus bens fossem apreendidos.

Ainda assim, alerta que "continua a haver a preocupação de que as investigações de corrupção tenham motivações políticas e que o partido do governo possa estar a visar a oposição". Já no ano passado a Transparência Internacional alertava para a questão da eventual selectividade da justiça angolana. "Num inquérito de 2019, 39% dos angolanos afirmaram que o Presidente estava a utilizar a corrupção como um instrumento contra os rivais", escreveu a TI no relatório de 2021.

Ainda assim, apesar destas dúvidas sobre a selectividade da justiça e sobre o avolumar de atribuições de contratos de obras e serviços públicos quase sempre às mesmas empresas por ajuste directo, Angola tem vindo a melhorar a sua pontuação e classificação neste inquérito. Até porque o facto de este ser um tema debatido nas televisões e na imprensa acaba por elevar a perpecção de que o fenómeno está a ser combatido. Mesmo que por vezes isso não aconteça.

O CPI foi criado pela organização Transparência Internacional em 1995 e é uma referência na análise da corrupção, a partir da perceção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público. Este ranking, liderado pela Dinamarca, tem nos 10 primeiros classificados 7 países europeus, um da Oceânia (Nova Zelândia) e um asiático (Singapura).

Ao que o Expansão apurou, entre estes 10 países só um não obriga à divulgação pública da declaração de rendimentos dos seus servidores públicos, um mecanismo que só por si não resolve o problema da corrupção mas permite maior vigilância dos cidadãos sobre os seus políticos.

Em Angola, a Lei da Probidade Pública apenas obriga à apresentação de rendimentos à PGR, em envelope fechado e lacrado, que actua como fiel depositário. Podem ser abertos em caso de crimes, mas permanecem em segredo de justiça e, por isso, fora dos olhares públicos. Até hoje, nada se sabe sobre se a lei tem sido, ou não, cumprida em Angola.