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Assembleia geral da UNITEL marcada para dia 31 ainda sem saber quem são os accionistas

PASSOU PARA A ESFERA JURÍDICA

Afinal o general Dino já tinha dissolvido e liquidado a GENI S.A., e comunicado este facto à UNITEL, antes da apreensão pela PGR da sua participação de 25% na telefónica. A assembleia geral está marcada para o dia 31, e ainda não é totalmente claro quem são os actuais accionistas da UNITEL.

Afinal quem são os accionistas da UNITEL? Uma pergunta que por agora ainda não tem uma resposta definitiva, tendo em conta os desenvolvimentos dos últimos dias. A PGR anunciou a apreensão de 25% do capital social da empresa que estava na posse da GENI, S.A, no âmbito do Processo de Investigação Patrimonial e Financeiro n.° 2/2022 - SENRA, anexo ao Processo-crime n.º 892/22 - DNIAP. Para fiel depositário foi nomeado o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

Só que a GENI antes desta decisão, convocou uma assembleia de accionistas onde aprovou a dissolução e liquidação da empresa, tendo comunicado o facto à UNITEL. Pelos estatutos da empresa, num caso como este, o capital da empresa liquidada é vendida proporcionalmente aos restantes accionistas (mediante a definição de um valor por acção).

Em termos práticos, quando a UNITEL foi notificada que as participações sociais da GENI passavam a ter como depositário legal o IGAPE, já sabia que a GENI tinha sido liquidada, ou seja, a PGR apreendeu algo a uma entidade que "já não existia", sendo que de acordo com os estatutos da empresa, a participação social em causa terá de ser distribuída pelos três sócios que se mantêm - Vidatel, representada pelos procuradores das Ilhas Virgem, MSTelcom e Sonangol - sendo que cada um destes pode aumentar a sua participação para 33%.