Após várias datas para avançar com o processo de privatização do Banco de Fomento de Angola (BFA), o Governo finalmente autorizou a venda em bolsa, via Oferta Pública Inicial (IPO), de 15% das acções que o Estado detém no banco. Esta decisão obrigada o Banco Português de Investimento (BPI) a disponibilizar também 15% do seu capital para evitar problemas com o Banco Central Europeu.

Entretanto, o BPI avalia a sua posição de 48,1% no BFA em cerca de 399,0 milhões de euros, segundo o relatório e contas de 2023 do banco português, o que pressupõe uma avaliação implícita do segundo maior banco angolano em 704,8 milhões de euros, equivalentes a 708,1 mil milhões kwanzas ao câmbio desta quarta-feira.

Actualmente, a Unitel, detida 100% pelo Estado, é o accionista maioritário do BFA, com 51,9% das acções, ao passo que o BPI, que é controlado pelos espanhóis do Caixabank, detém 48,1% do BFA. Com apenas a privatização de 15% das acções Estado no BFA, o BPI tornar-se-ia o accionista maioritário do banco, o que vai contra as exigências do Banco Central Europeu, que em caso similar tem dado 30 dias às instituições para venderem as suas a participações, isto depois de, em 2018, o BPI ter decidido alterar o método de consolidação do BFA por uma questão de "prudência", passando o banco português a contabilizar nas suas contas apenas os lucros distribuídos pelo BFA.

O banco deixou assim de ser considerado uma "empresa associada", consolidada por equivalência patrimonial, para passar a ser classificado como um investimento financeiro em "acções ao justo valor por outro rendimento integral", conforme se lê no relatório e contas da instituição bancária portuguesa. Isto acontece porque o BCE não confia na supervisão bancária feita em Angola, considerando que é menos eficaz do que aquela que é feita por si na banca europeia.

Assim, o BPI é pressionado também a vender pelo menos 15% do seu capital para não se tornar o sócio maioritário. Caso esta operação se concretize, a Unitel passará a deter 36,9% do BFA, enquanto o BPI reduz a sua posição para 33,1%.

Na última conferência de imprensa, no final de Julho, o CEO do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, revelou que o processo de privatização parcial do banco se encontrava "numa fase inicial" e que "em momento oportuno e em conjugação com o Estado angolano" o BPI iria reduzir a sua participação, "havendo espaço para isso". "Não escondemos que claramente somos vendedores da nossa participação", disse citado pelo jornal português ecco.

A operação agora anunciada foi publicada em diário da república, através do decreto presidencial nº 195/24 de 23 de Agosto. Esta operação consta do Programa de Privatizações, o PROPRIV - 2023 a 2026. Entretanto, não se esperava por este decreto tão cedo, uma vez que o processo do arranque da venda das acções do Estado no BFA estava previsto para o primeiro trimestre de 2025, tal como referiu o secretário de Estado para o Tesouro, Ottoniel dos Santos: "Esta participação (do Estado no BFA) será alienada até ao primeiro trimestre de 2025 e será feita numa dimensão de até 30% da participação combinada do Estado e do parceiro accionista", apontou durante o balanço do PROPRIV, em Julho.

Há anos que o BPI banco português procura vender as suas acções no BFA. No ano passado esteve perto de fechar a venda da sua participação por 400 milhões de euros, mas a forte depreciação do kwanza levou a uma suspensão da operação, uma semana antes do prazo estabelecido para estes formalizarem a proposta final que devia acontecer a 18 de Julho.

Apesar de o negócio ser feito em euros, a avaliação de grande parte dos activos é feita em kwanzas, porque estão em Angola, o que significa que o valor das acções caiu drasticamente. Tal como noticiou o Expansão na edição 733, Carlos Feijó, com financiamento da Gemcorp, e o grupo Carrinho, com fundos próprios, eram os interessados em ficar com as acções do BPI em Angola.

Campeão dos lucros

O BFA é um dos bancos mais rentáveis do País. Durante muitos anos acumulou o título de campeão dos lucros, até ser ultrapassado em 2023 pelo BAI. Os dados mais recentes apontam que no I semestre deste ano, o banco liderado por Luís Gonçalves voltou ao pódio, sendo o banco que mais lucrou com cerca de 89,5 mil milhões Kz. Só para termos uma ideia, nos últimos cinco anos gerou lucros que ultrapassam os 1,3 mil milhões USD, e distribuiu dividendos de 617,7 milhões USD, sem contar que quase todos os anos o banco tem distribuído dividendos extraordinários ao seus accionistas. Os dados mais recentes do primeiro semestre do ano, apontam que o BFA tem um activo total avaliado em de 3,7 biliões Kz, onde grande parte da sua carteira está em investido em de dívida pública, que representam 30% dos activos do banco. Quanto à carteira de crédito, o BFA tem um stock de 629,1 mil milhões, enquanto os depósitos ascendem aos 3,0 biliões Kz. Contas feitas, o banco que se prepara para entrar em bolsa, tem um rácio de transformação de 20%. O BFA emprega mais de 2.600 trabalhadores, tem quase 200 balcões e no final do ano passado registava 2,9 milhões de clientes.

Leia o artigo integral na edição 791 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Agosto de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)