Daqui a uma semana termina o regime transitório para entrar em vigor a função de gestão de risco e controlo interno nas companhias de seguros que operam no País. No entanto, a percepção dos operadores é de que as seguradoras ainda não têm condições humanas ou tecnológica para efectivar essa imposição legal.

As empresas de seguros devem estabelecer na sua estrutura organizacional uma função de gestão de risco exercida por um profissional que, através de um plano, análise, monitorize e reporte o impacto dos riscos a que a empresa está exposta e deve propor planos de mitigação ou transferência de risco para fazer face às diferentes situações, de acordo com a lei da actividade seguradora e resseguradora nº18/2022 de 7 de julho.

Carla Pereira, parceira da consultora EY, admite que ainda existe um caminho longo para as empresas se prepararem, apesar de existir um regime transitório, com duração de dois anos, mas a implementação desta função requer avultados investimentos financeiros e humanos.

"Algumas entidades, sobretudo aquelas que fazem parte de grupos internacionais, avançaram que já se foram preparando, mas há outras numa fase muito inicial. Há muita heterogeneidade entre os operadores, pois há empresas que já estão preparadas e outras não e, daqui a uma semana, entra em vigor esta função dentro das seguradoras".

Aliás, o primeiro relatório de gestão de risco e controlo interno deve ser enviado até 30 de Junho de 2025, daqui a um ano, e com parecer do auditor externo.

"Mas o relatório é quase o fim do processo e até lá as empresas vão ter de criar essa função e vão ter de identificar riscos, quantificá-los, monitorá-los e reportá-los. E para fazer todo esse processo demora tempo".

Apesar do requisito ser regulamentar, é do interesse das empresas terem essa forma de olhar para os seus riscos, porque se uma empresa não tem uma política de aceitação de risco, se não faz uma triagem, acaba tendo um cliente que tem histórico de vários riscos que podem prejudicar a solvência da própria seguradora.

Para o representante da Sanlam, uma forte cultura de gestão de riscos ajuda em muito a promover para começar uma compreensão profunda dos vários riscos que podem afectar a empresa. Isso permite uma tomada de decisão mais informada, o que, por sua vez, contribui para a resiliência e estabilidade.