A Sociedade Angolana do Direito de Autor e Conexos (SADIA) assinou um acordo com a sociedade de direitos de autor de execução pública sul africana, a SAMRO, para a cobrança dos direitos de execução pública no território angolano a partir da África do Sul que entrou em vigor no dia 13 de Outubro de 2021, no âmbito do acordo de reciprocidade das licenças multiterritorial da África Subsariana.

Este acordo surge em consequência do diferendo entre a SADIA e a MultiChoice/DSTV que se arrasta há algum tempo, sendo que em Março de 2021 a instituição acusava a empresa e a UNITEL de serem, em parte, responsáveis por esta não ter atingido o objectivo de arrecadar os 200 milhões Kz previstos no exercício de 2020 para pagar aos seus associados, conforme noticiado no Expansão.

A SADIA confirmou que tiveram que chegar a este acordo com a SAMRO para exigir que companhias como a MultiChoice Angola/DSTV , Viacom Channels e Grupo Trace, que operam no nosso mercado e emitem da África do Sul, para que passem a efectuar os pagamentos dos direitos de autores dos produtos que executam.

(Leia o artigo integral na edição 647 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Outubro 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)