O Banco Nacional de Angola (BNA) tem demonstrado um compromisso firme com a melhoria da regulamentação e governação do sistema financeiro angolano, como atestam, por um lado, as reformas da Lei do BNA, a Lei do Regime das Instituições Financeiras, bem como o projecto dedicado à reforma da regulamentação e procedimentos de supervisão prudencial, com vista ao respectivo alinhamento com os mais elevados padrões internacionais e em conformidade com os Princípios Core de Basileia sobre Supervisão Bancária. Por outro lado, tem investido fortemente na modernização e adopção de tecnologias avançadas de supervisão, conhecidas como SupTech, que permite ao BNA utilizar ferramentas digitais para uma supervisão mais eficiente, melhorando a identificação e resposta a riscos.

A qualidade dos dados e a informação disponível para suporte à decisão dos bancos centrais e Instituições Financeiras Bancárias tem ganho importância crescente no contexto competitivo actual e na estabilidade dos sistemas financeiros. Processos de obtenção, produção e tratamento de informação são críticos para o sucesso dos modelos de negócio, reflectindo-se na regulamentação internacional vigente, como os princípios do Comité de Supervisão Bancária de Basileia para a agregação e reporte de dados de risco, conhecidos como "Princípios BCBS 239".

Neste contexto, durante o ano de 2025, o sector bancário angolano enfrentará um momento crucial com as auditorias especiais do BNA sobre a qualidade dos dados em todas as instituições financeiras bancárias. O objectivo é avaliar a capacidade das IFBs em recolher, processar, agregar e reportar dados de gestão de risco bancário, tendo como referência as melhores práticas internacionais, elencados nos princípios do Basel Committee on Banking Supervision 239 - Data Quality (BCBS 239) para uma eficaz agregação e reporte de dados de risco.

A norma BCBS 239, que define os princípios genéricos e abrangentes para a eficaz gestão da qualidade dos dados e processos associados a dados de riscos, foi publicada em Janeiro de 2013 e estabelece 14 princípios divididos em quatro categorias principais: Governação e Infra-estrutura, Capacidades de Agregação de Dados de Risco, Relatórios de Risco e Supervisão.

A auditoria especial à qualidade dos dados terá a duração de 10 meses e focará nas seguintes áreas:

01. Revisão do quadro de governação interna relacionado ao processo de agregação e reporte de dados;

02. Avaliação da qualidade dos dados para reportes prudenciais e contabilísticos;

03. Verificação da consistência dos dados entre reportes.

Desafios da Implementação do BCBS 239

01. Infra-estrutura Tecnológica - A adequação tecnológica é um dos maiores desafios para os bancos angolanos, exigindo sistemas robustos e investimentos significativos, especialmente para bancos menores.

02. Qualidade e Integridade dos Dados - A fragmentação e inconsistência de dados de sistemas legados são problemas críticos. Garantir a precisão e a integridade dos dados demanda um esforço coordenado

03. Capacitação de Recursos Humanos - A falta de profissionais qualificados em TI, gestão de riscos e conformidade regulamentar pode dificultar a implementação. Investir em formação é essencial.

04. Custo de Implementação - Os investimentos necessários em tecnologia e processos de conformidade são elevados, representando um grande desafio financeiro para muitos bancos, especialmente os de menor porte.

Oportunidades para o Sector Bancário Angolano

01. Resiliência e Estabilidade - A conformidade com o BCBS 239 pode aumentar a resiliência e estabilidade do sistema financeiro angolano, preparando melhor as instituições para enfrentar crises e proteger activos.

02.Melhoria da Governança - A adopção dos princípios do BCBS 239 promove uma cultura de gestão de riscos, melhorando a governança corporativa, a transparência e a tomada de decisões baseada em dados.

03.Competitividade Internacional - Cumprir os padrões internacionais de gestão de riscos pode tornar os bancos angolanos mais competitivos globalmente, atraindo investidores estrangeiros e criando novas oportunidades de negócios.

04.Inovação Tecnológica - A busca pela conformidade pode estimular a inovação tecnológica, modernizando sistemas e processos com novas soluções como Big Data, inteligência artificial e blockchain, melhorando a eficiência operacional e a gestão de riscos.

Leia o artigo integral na edição 810 do Expansão, de sexta-feira, dia 07 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

**Armando Vicente, Manager de Risk Consulting da KPMG Angola