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Grande Entrevista

"A concessão de financiamento do FADA começou em 2020, apesar dos 39 anos da sua existência"

FELISBELA FRANCISCO, PCA DO FADA

A presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) faz uma incursão pelo passado da instituição e afirma que a instituição ganhou fôlego em 2020. Quatro anos depois, em 2024, os créditos concedidos passam dos 60% do total acumulado nos últimos anos.

Comecemos pelo princípio. Apesar de ter 39 anos, a instituição não é muito conhecida fora do sector da agricultura. O que é o FADA?

Em termos de enquadramento, é uma instituição financeira não bancária, tutelada pelos ministérios das Finanças e Agricultura, e a sua principal missão é conceder recursos financeiros sob forma de crédito a um segmento específico, que é a agricultura familiar. O FADA está sob supervisão directa do Banco Nacional de Angola, por ser uma instituição financeira, embora seja não-bancária. Este Conselho de Administração, que está em funções e é liderado por mim, começou a trabalhar no mês de Junho de 2023.

Como foi o percurso neste período de tempo?

O FADA existe desde 1986. Passou por um período de reestruturação, entre 2014 e 2016, que culminou com a aprovação do seu estatuto orgânico e dessa forma tornou-se uma instituição financeira não-bancária.

Quais os reais objectivos desta instituição, tendo em conta que existem outros organismos que intervêem nos programas de apoio à agricultura familiar?

Apesar de existir há 39 anos, o FADA começou a exercer a sua função, que é a concessão de financiamento a este subsector específico (agricultura familiar), apenas nos finais de 2020. Começámos por elaborar o plano estratégico para o triénio 2022 e 2024. E nesse plano estratégico está espelhado aquilo que é a missão do FADA, que é a concessão de financiamento e a promoção do fomento da actividade agropecuária no País.

Estamos a falar especificamente de apoio às famílias camponesas, aos pequenos produtores ou àqueles que estão organizados, por exemplo, em cooperativas?

Na verdade, abarca as explorações agrícolas familiares, ou seja, a agricultura familiar. Isso é o primeiro alvo. Envolve o agricultor em nome individual, envolve as cooperativas agrícolas e envolve também as micro e pequenas empresas.

Gostaria de perceber exactamente onde e quando o FADA começa a ganhar força de intervenção?

Em finais de 2020, quando dá início à sua actividade creditícia.

Foi a primeira vez que foi capitalizado este Fundo: antes não havia capital?

Antes havia, mas era um fundo tutelado pelo Ministério da Agricultura. Ou seja, tratava daqueles temas mais ligados ao sector da agricultura, mas não concedia crédito. E quando passou por aquele processo de reestruturação e se tornou numa instituição financeira, já podia apoiar com a concessão de financiamento.

De 2020 para cá, estamos a falar do universo de quantas pessoas beneficiárias?

De 2020 até 30 de Novembro de 2024, temos mais de 3.500 projectos que apoiámos com um valor global que ultrapassa os 31 mil milhões Kz.

Está a falar de cooperativas, de projecos a título individual ou de empresas?

Exactamente, a composição é essa. Em nome individual, associações agrícolas, cooperativas agrícolas e também temos micro e pequenas empresas financiadas nesse leque dos 3.500 projectos financiados.

Tem em mente o valor já desembolsado até agora?

O acumulado já desembolsado de 2020 até 30 de Novembro de 2024 são financiamentos avaliados em mais de 14 mil milhões Kz. De Janeiro de 2023 a 30 de Novembro de 2024, nós temos na nossa carteira de financiamentos de pouco mais de 1.600 projectos e esses estão avaliados em mais de 17 mil milhões Kz. Isto quer dizer que só no ano de 2024 nós financiamos mais do que aquilo que foi financiado naqueles três anos seguidos, que são 2020, 2021 e 2023.

Já que estamos a falar dos financiamentos, como tem sido o retorno?

Antes gostaria de especificar que o FADA criou no seu plano estratégico, oito linhas de financiamento, nomeadamente, o apoio à produção, com financiamos de insumos, mais concretamente as sementes, fertilizantes, adubos, pesticidas, financiamos um fundo de maneio para cobrir as despesas com preparação de terra, o plantio e a colheita. Temos uma segunda linha de apoio ao investimento, em que financiamos a aquisição de equipamentos agrícolas, pequenos sistemas de irrigação. A terceira é de apoio à comercialização, em que financiamos a aquisição de meios rolantes para o escoamento da produção. Uma quarta linha apoia as caixas comunitárias, em que o FADA foi incumbido de potenciar com recursos financeiros as caixas comunitárias inseridas em cooperativas agrícolas. A quinta linha que temos é a linha de apoio à pecuária, que nós criámos no âmbito da implementação do plano estratégico, visando financiar produtos que estão ligados a este sector da pecuária, ou subsector da pecuária, mais concretamente a suinocultura, avicultura e caprino-cultura. Depois temos duas linhas muito específicas, que são uma linha de apoio aos jovens, que nós denominamos o Agro-Jovem, que visa financiar jovens que tenham vocação para a agricultura ou aqueles jovens formados em ciências agrárias e o crédito às mulheres.

E como chegam a esses jovens e qual tem sido a resposta?

Celebrámos um memorando de entendimento com os institutos técnicos agrícolas. E com esta parceria temos chegado até esses jovens para os poder financiar. Mas também aqueles jovens que têm vocação para a agricultura abordam directamente o FADA para poder aderir a esta linha de financiamento e nós, FADA, analisamos os projectos para os podermos financiar.

Em termos de valor, estamos a falar de quanto para o apoio às caixas comunitárias?

Criamos este produto financeiro para financiarmos as cooperativas que têm constituídas as caixas comunitárias num montante acima, ou igual a 25 milhões Kz. O FADA foi capitalizado com 5 mil milhões Kz em 2023 para potenciar essas cooperativas que têm constituídas as caixas comunitárias. Até ao momento, já financiamos 174 cooperativas que têm constituídas as caixas comunitárias, num montante de 1.350 milhões Kz.

Voltando à questão, como tem sido o retorno destes financiamentos?

Primeiro, é importante entender os termos e condições dos financiamentos do FADA para chegarmos até ao retorno. Os créditos do FADA são diferenciados daquilo que são as práticas do sector financeiro, bancário. Este é diferenciado, ou seja, os termos e condições são diferentes. Por sermos um fundo público, incluímos naquilo que é a nossa política, alguns incentivos para o aumento da produção nacional. E isto inclui, por exemplo, financiarmos a custos baixos. As nossas taxas de juros são as melhores do mercado.

Leia o artigo integral na edição 811 do Expansão, de sexta-feira, dia 31 de Janeiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

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