Os Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês) aprovaram, segunda-feira, 17, na 46.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que decorreu em Durban, África do Sul, o UniVisa da SADC, um visto de turismo comum que permite aos cidadãos da região viajar pelos 16 países da comunidade com um único visto e que arranca com uma fase-piloto, com cinco países, entre os quais Angola.

O objectivo da fase piloto, que engloba ainda África do Sul, Moçambique, Namíbia e Zimbabué, é testar o sistema antes de o expandir a toda a região. O UniVisa foi concebido para permitir viagens entre os vários países da região com um único visto, sendo encarado como uma ferramenta para facilitar as viagens, apoiar o crescimento do turismo e a integração regional, e contribuir para o aumento de visitantes e o investimento.

A minuta do acordo que cria o UniVisa foi assinada em Maio, pelos órgãos jurídicos da região. Entretanto, foram estabelecidos os procedimentos e as condições para a sua emissão, para o trânsito e estadias relacionadas com o turismo nos territórios dos Estados- -membros, documentos que foram analisados pelos procuradores-gerais da SADC, em Junho. E, na Cimeira de Durban, foi aprovado o acordo que consagra a sua criação, com apelos aos Estados- -membros para que o subscrevam, reconhecendo a sua importância "na facilitação de viagens sem obstáculos em toda a região, no reforço do crescimento do turismo, na promoção da integração regional e no impulso ao desenvolvimento económico", como refere o ponto 30 do comunicado da cimeira.

Os cinco países escolhidos concordaram em participar na fase-piloto, antes de qualquer expansão, que ocorre numa fase de tensões por causa da violência xenófoba, na África do Sul, um dos países na fase de testes. Os sistemas informáticos, os quadros legais e os modelos de partilha de receitas foram desenvolvidos com base no Kaza Univisa, que envolve a Zâmbia e o Zimbabué, bem como no visto de turismo da África Oriental.

Um relatório e um pedido de desculpas

Durante a 46.ª Cimeira da SADC, a violência xenófoba pairou como "um fantasma", mas pouco se discutiu sobre o assunto, nomeadamente questões práticas, como os custos do repatriamento e a reintegração dos cerca de 176 mil africanos que pediram para sair do país. Moçambique, por exemplo, fez o registo das qualificações dos que regressaram para facilitar a sua reintegração e, se for caso disso, encaminhá-los para países que procuram mão-de-obra, como Portugal e Emirados Árabes Unidos, segundo anunciou o Presidente moçambicano, Daniel Chapo.

África do Sul, que já enfrenta problemas de mão-de-obra em alguns sectores por causa da saída de imigrantes dos países vizinhos, entregou um relatório sobre a onda de violência e remeteu a discussão do tema para um fórum próprio. Segundo a imprensa sul-africana, os líderes da região reconheceram que têm um papel a desempenhar na resolução dos factores que levaram à pressão migratória na África do Sul, após o Presidente Cyril Ramaphosa pedir desculpas pela violência xenófoba. "Também lamentamos o que nos aconteceu, como país", afirmou Ramaphosa, numa declaração citada pela imprensa.

Três dias antes, à margem de uma palestra na Universidade de KwaZulu-Natal, que fez parte dos trabalhos preparatórios, o Presidente de África do Sul já tinha pedido desculpas ao seu homólogo moçambicano, como noticia a Agência de Informação de Moçambique, com base em declarações da ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Segundo Maria dos Santos Lucas, Ramaphosa reconheceu "erros na gestão" do...