A trajetória da dívida pública angolana tem sido um dos principais pontos de atenção na formulação das políticas macroeconómicas do país. O aumento significativo do endividamento nas últimas duas décadas, impulsionado por choques externos e pela necessidade de financiamento do défice orçamental, levanta questões sobre a sua sustentabilidade a médio e longo prazo. A correlação entre a estrutura da dívida, a volatilidade das receitas públicas e a capacidade de crescimento económico coloca desafios consideráveis para a estabilidade macroeconómica.

Angola apresenta um elevado rácio dívida pública/PIB, que já ultrapassou 80% do PIB em momentos de stress macroeconómico, apesar de recentes esforços de consolidação fiscal. A dívida angolana é caracterizada por uma elevada exposição ao crédito externo, sobretudo proveniente da China, credores multilaterais e investidores de eurobonds. O elevado custo médio do serviço da dívida compromete a flexibilidade fiscal, com os encargos com juros e amortizações a absorver cerca de 40% das receitas fiscais em alguns exercícios orçamentais.

A sustentabilidade da dívida pode ser avaliada através de indicadores como o rácio dívida/PIB, o serviço da dívida em relação às receitas e o saldo primário estrutural. O Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras instituições multilaterais alertam que a sustentabilidade do endividamento angolano depende da capacidade do país em gerar superávits primários consistentes e reduzir a dependência de receitas voláteis, como as provenientes do petróleo.

Outro factor crítico é a composição da dívida em moeda estrangeira, que expõe o país a riscos cambiais. Com uma economia fortemente dependente da exportação de petróleo, a desvalorização do kwanza pode ampliar substancialmente o custo da dívida externa, aumentando a pressão sobre as reservas internacionais e limitando o espaço para políticas monetárias expansionistas.

O modelo actual de gestão da dívida pública apresenta desafios estruturais que comprometem a trajectória de sustentabilidade fiscal:

Risco de Sustentabilidade Cambial: Aproximadamente 70% da dívida pública está denominada em moeda estrangeira, o que implica que qualquer depreciação do kwanza resulta em aumento da carga da dívida, elevando o risco de refinanciamento e deteriorando a posição fiscal do país.

Elevado Rácio de Serviço da Dívida: O elevado compromisso com pagamentos de juros e amortizações reduz a capacidade do Estado de investir em sectores estratégicos, como infraestrutura e capital humano.

Baixa Eficiência dos Gastos Públicos: Uma parcela significativa dos recursos obtidos via endividamento tem sido direccionada para despesas correntes e projectos de baixa rentabilidade económica, comprometendo o efeito multiplicador da dívida sobre o crescimento do PIB.

Dependência de Receitas Voláteis: A economia angolana mantém uma forte correlação com os preços do petróleo. Durante períodos de queda do preço do barril, a arrecadação fiscal diminui drasticamente, tornando insustentável a manutenção de um elevado stock de dívida.

Bem, diante desse cenário, é essencial a implementação de uma estratégia integrada para garantir a sustentabilidade da dívida pública, mitigando riscos fiscais e fortalecendo a resiliência macroeconómica. Podemos considerar medidas fundamentais que incluem, fortalecimento da consolidação fiscal, aperfeiçoamento do saldo primário: Implementação de políticas fiscais que garantam um saldo primário positivo, reduzindo a necessidade de financiamento por meio de novos empréstimos; Reformas na Eficiência da Despesa Pública: Revisão do modelo de gastos para priorizar investimentos produtivos e cortar despesas ineficientes; Expansão da base tributária: Aumento da arrecadação através da formalização da economia e melhoria na administração tributária, sem comprometer a competitividade do setor produtivo.

O Governo angolano deve adoptar uma gestão estratégica do endividamento, como a reestruturação da dívida que tende a buscar melhores condições de refinanciamento, alongando prazos de maturação e reduzindo custos financeiros; Redução da exposição cambial que tecnicamente vai priorizar a captação de recursos em moeda local para mitigar riscos de desvalorização cambial; Maior transparência na contratação de empréstimos que estabelece critérios rigorosos para novas emissões de dívida, garantindo que os recursos sejam alocados em projectos com elevado retorno económico.

Outrossim, o Executivo angolano deve fomentar a indústria e agroindústria que visa a implementação de políticas para o desenvolvimento de setores não petrolíferos, promovendo maior resiliência económica. Por outro lado, deve criar formas de incentivar o Investimento Estrangeiro Directo (IED), que tende a melhorar o ambiente de negócios e segurança jurídica para atrair capital externo para sectores estratégicos. É imperioso a promoção sistemática de um mercado financeiro mais robusto para captar recursos internamente e reduzir a necessidade de financiamento externo.

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Armando Coutinho, Economista**