Cooperativas agrárias- desafios para o desenvolvimento rural
CONVIDADO
Desde o final da guerra civil em 2002, Angola tem, de forma quase crónica, vivido das receitas petrolíferas, que constituem cerca de 90% das exportações, ao longo dos anos. De forma tardia, parece que o governo despertou depois de 2014, muito influenciado pelas crises do sector petrolífero e as constantes quedas do preço do barril do petróleo, do "sonho petrocêntrico angolano", começando com maior veemência a falar- se da diversificação da economia.
Para a diversificação da economia há processos e metas que devem ser cumpridas, assim como um conjunto de políticas essencialmente públicas. A diversificação é a pedra de toque para o desenvolvimento do sector agrário. Cabe dizer que as actividades agrárias em Angola se caracterizam pela produção familiar, logo, de forma eficaz é necessário potencializar essas estruturas. Nesta senda, realçamos o papel das cooperativas, para o crescimento e manutenção do sector agrário, como resultado, são peça- -chave para garantir a tão clamada diversificação da economia.
À luz do direito, a Lei n.º 23/15 ( Lei das Cooperativas) define cooperativas como" pessoas colectivas autónomas, de livre constituição, de capital e composição variáveis e de controlo democrático, em que os seus membros se obrigam a contribuir com recursos financeiros, bens e serviços, para o exercício de uma actividade empresarial, de proveito comum e com riscos partilhados, que visa a promoção dos interesses sociais e económicos dos seus membros, com um retorno patrimonial predominantemente realizado na proporção das suas operações com a cooperativa".
O artigo 16.º da referida lei distingue as cooperativas em diversos ramos, nomeadamente, Agrário (agrícola, pecuário, florestal e afins); Artesanato; Comercialização; Consumo; Construção; Crédito; Cultura; Ensino e educação básica, média, profissional e superior; Habitação; Mineração artesanal e semi-industrial; Pescas, derivados e afins; Saúde; Seguro; Solidariedade social; Transportes; Ambiente. Dessa variadíssima gama, o nosso foco serão as cooperativas agrárias.
A expressão "A união faz a força" é um provérbio popular que representa, de forma plena, a estrutura das cooperativas agrárias. O cooperativismo, associado à produção de actividades agrárias, garante a resolução de problemas que os produtores rurais, não conseguem por si só resolver. Pela sua natureza, no seio das cooperativas, os produtores rurais organizam-se de forma colectiva para atingir os objectivos preconizados.
As cooperativas desempenham um papel imprescindível no crescimento do sector agrário em Angola, especialmente no âmbito da agricultura familiar e de subsistência, que são efectivamente os sustentáculos desse sector. Segundo os dados da UNAC (Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agropecuárias de Angola), em Angola há cerca de 20 mil cooperativas, sendo verdadeiros "dinamizadoras da produção nacional". Apesar do número aparentemente elevado, ainda não se consegue precisar o número certo de cooperativas existentes, agravando-se pelo facto de as "supostamente" constituídas não estão devidamente legalizadas.
O cooperativismo permite a potencialização dos pequenos produtores. Olhando para a nossa realidade, vantajoso é o efectivo funcionamento das cooperativas no sector agrário. Ora, a redução da pobreza com o fomento da inclusão financeira e criação de emprego é uma das grandes vantagens das cooperativas. Acesso aos mercados locais, nacionais e internacionais é uma outra grande vantagem, abrindo a possibilidade de se alcançarem novos mercados, parceiros e oportunidades de negócio, com facilidades no escoamento de produtos.
Uma outra vantagem é a diversificação da produtividade, combatendo a monoprodução. A diversificação reduz o risco de dependência única num produto agrário. Isso tem repercussões enormes a nível, social e económico. Outra vantagem é a obtenção de créditos e outros financiamentos. Destacamos que a lei prevê que "na prossecução dos seus objectivos, estão habilitadas a contrair empréstimos e realizar outras operações financeiras (n.º 1 do artigo 14.º).
Assim, faz parte das prerrogativas da própria cooperativa a possibilidade da obtenção de financiamento. Desburocratização no acesso de insumos, produção mais eficiente, desenvolvimento rural, são outras vantagens, no leque das variadíssimas associadas à constituição de cooperativas. Apesar das notórias vantagens e do crucial papel no desenvolvimento rural, sente-se a falta de um efectivo apoio às cooperativas, deparando-se com diversas barreiras. O referido suporte que pretendemos exaltar não se circunscreve ao âmbito financeiro, mas sim de uma forma estrutural. Os membros das cooperativas, no decorrer das suas actividades...
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