O Governo de Angola, através do PDN (2018-2022), instrumento de planeamento nacional, aprovou como medida de política de desenvolvimento dos recursos humanos o DP nº. 210/22 de 23 de julho, diploma que estabelece o regime jurídico do Siste[1]ma Nacional de Qualificações de Angola, doravante designado por "SNQ", definido como um dos seus principais instrumentos o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) de Angola. A todos os interessados que posteriormente utilizarão o QNQ de Angola, com particular destaque para os operadores do sistema de educação e formação profissional, estudantes dos vários níveis de ensino e formação e para os profissionais que actuam no sistema.

Poderá ainda ser utilizado por responsáveis por recrutamento e selecção, técnicos de recursos humanos e empregadores em geral, a criação do QNQ visa a integração dos diferentes subsistemas nacionais de Educação e Formação, veio trazer novos desafios no processo formativo e educativo. Primeiro, pela integração de todos os níveis de qualificação num único quadro. Segundo, por englobar os resultados de aprendizagem enquanto factor-chave na definição das qualificações implicando uma mudança de paradigma, isto é, a necessidade de ultrapassar uma abordagem centrada nos inputs para a qualificação (conteúdos programáticos, processos formativos), transpondo-se para uma abordagem em função dos resultados obtidos.

Assim, o QNQ abarca os diversos níveis de ensino (básico, secundário e superior), a formação profissional, bem como os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências. Encontra-se estruturado em 10 níveis diferentes de qualificação, onde se podem encontrar todas as qualificações produzidas no nosso sistema educativo e formativo, sem qualquer excepção. Esses níveis de qualificação, encontram-se caracterizados em função de três descritores (indicadores) que definem os resultados da aprendizagem, expressos em termos de "conhecimentos, habilidades e responsabilidades e autonomias".

O QNQ abrange todos os certificados e diplomas emitidos e ou reconhecidos pelas entidades competentes, designadamente da Educação, do Ensino Superior e da Formação Profissional. É componente essencial e indissociável do SNQ que foi concebido para funcionar como referência para a classificação das qualificações nacionais (em termos de diplomas ou certificados pelas vias formais ou de processos de reconhecimento, certificação e validação de competências), e que tem como objectivos:

¦ Elevar o nível de qualificação da população angolana, promovendo o acesso, a evolução e a qualidade das qualificações;

¦ Melhorar a articulação e aproximação entre a educação, a formação profissional e o mercado de trabalho e a compreensão dos caminhos das qualificações por cada indivíduo;

¦ Aumentar a comparabilidade nacional e internacional e a transparência das qualificações;

¦ Determinar os resultados de aprendizagem associados aos diferentes níveis de qualificação.

De acordo com o decreto, o QNQ de Angola estrutura-se em 10 níveis de qualificação, sendo que os níveis 1, 2, 3, 4, 5 e 6 correspondem às qualificações de níveis não superior e os níveis 7, 8, 9, e 10 às qualificações de nível superior, cada um definido por 3 descritores que especificam os resultados de aprendizagem correspondentes às qualificações nesse nível. Os descritores dos níveis do QNQ de Angola, designadamente dos níveis 7, 8, 9 e 10 como não constam no regime jurídico, em virtude da autonomia científico-pedagógico serão estabelecidos pelas entidades responsáveis pelo Ensino Superior, em articulação com o Instituto Nacional de Qualificação de Angola.

(Leia o artigo integral na edição 696 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Outubro de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)