Não temos grande esperança que o OGE27 vá recolher todas as propostas aqui apresentadas, mas pelo menos, discutam-se algumas, nomeadamente um calendário a 10 anos para a alteração da estrutura do OGE e a redução da divida.
Despesa por função Os dados correspondem à soma dos Relatórios de Execução trimestrais do MinFin de 2025. A evolução da estrutura da despesa é a seguinte:
A despesa com as famílias cresce 17% em termos reais, representando 34,1% da despesa, contra 33,2%, em 2024. Apesar da evolução consideramos que o seu peso deveria crescer 88%, de 31% para 59%.
As despesas com a economia crescem 34,3% em termos reais, representando 12,3% da despesa, contra 11,4% em 2024. Pensamos que o seu peso deveria crescer 22%, passando de 12,3% para 15,0%.
As despesas mistas: segurança pública e ambiente, onde este último não tem ainda qualquer materialidade, cresceram 57%, representando 9,7% da despesa, contra 7,8% em 2024. O peso desta rubrica deve decrescer ligeiramente de 9,7% para 9,5% (-2,4%).
A despesa relacionada com o Estado cresce 23% face a 2024, representando 46,8% da despesa, contra 47,6% em 2024. Pensamos que o peso desta despesa deve reduzir-se 64%, passando de 46,8% para apenas 17%!
Desdobrando a despesa com as famílias l Educação: decresce 14% em termos reais com o seu peso a baixar de 8,8% para 6,1%. Deveria crescer 139%, passando para 14,5% da despesa. Identificamos nesta rubrica 2 problemas principais:
1) o Estado depende excessivamente das suas estruturas escolares, devendo antes definir o serviço público que pretende prestar e fixando a contribuição por aluno do mesmo nível, independentemente do ensino ser ministrado por instituições públicas ou privadas;
2) a educação é demasiado geral e teórica, quando deveria ser profissionalizante. Nesta fase, em que a maioria das crianças vai para o mercado de trabalho aos 15 anos (se não antes!), as escolas deveriam dar-lhes uma preparação profissional ao nível de aprendiz no 9.º ano, ao nível médio no 12.º e ao nível técnico superior no 2-3.º ano da universidade; alguém que deseje ser um engenheiro electrotécnico deveria ser um aprendiz de electricista com o 9.º ano, um electricista credenciado com o 12.º e um engenheiro técnico com o 3.º ano da universidade; isto para todas as profissões e tipos de ensino.
Saúde: decresce 5,8% em termos reais com o peso a baixar de 9,4% para 7,1%. Deveria aumentar 83% para 13,0% da despesa.
É visível a falta de aposta nestas duas áreas, tendo em conta que, para alcançarem os níveis que propomos, o peso de ambas deve crescer mais do que 80%! E a nossa proposta é inferior aos compromissos africanos porque entendemos que, nesta fase, se deve privilegiar a inclusão dos extremamente pobres, reservando verbas avultadas para a protecção e habitação sociais.Protecção social: decresce 5,2% em termos reais, passando de um peso de 5,5% para 4,2%: para 40,6% de pobreza monetária 4,2% da despesa! Está tudo dito!Habitação e serviços comunitários: cresce 93% (!!!) passando o seu peso na despesa de 8,4% para 12,9%. É esta única despesa "social" com alguma materialidade que cresce e a única responsável pelo crescimento da despesa geral com as famílias!
O problema é que esta despesa não deveria, nas actuais circunstâncias ser suportada pelo OGE. Estes gastos estão concentrados em infraestruturas urbanas (60%), abastecimento de água (28%), desenvolvimento comunitário e habitacional, que não sabemos o que é (9%), e saneamento básico (2%), quase todos dirigidos para as zonas habitacionais da classe média. Estes investimentos devem, como discutimos na parte 2, ser suportados maioritariamente pelas tarifas de água e electricidade. Uma muito maior verba deve ser destinada ao saneamento básico que é um dos principais problemas da nossa saúde pública, pago pelos moradores das zonas urbanizadas e gratuito para os das periféricas.
A função principal do Estado nesta rubrica é a habitação social!
As transferências sociais directas e a habitação social devem aumentar 75% passando dos actuais 17,1% para 30,0% da despesa e ser exclusivamente destinadas aos mais vulneráveis, antes de mais aos mais pobres, depois aos idosos e desempregados. Em vez disso, as transferências para as famílias concentram-se no apoio à habitação da classe média.
Desdobramento do apoio à economia:
A rubrica de combustíveis e energia concentra-se em petróleo e gás e electricidade. Não vemos justificação para serem incluídos no OGE os custos com as barragens, refinarias e outras. Estes devem ser investimentos empresariais rentáveis, com tarifários regulados até que exista concorrência suficiente, mas que garantam a rentabilidade dos accionistas com os investimentos necessários para satisfazer a procura futura. Se o Estado deseja subsidiar uma parte dos consumos de energia, deve considerá-los nos sectores respectivos ou no apoio social, mas, como já dissemos, não vemos razões que o justifiquem, excepto para os transportes de passageiros e o gasóleo agrícola.
A revolução necessária na estrutura da despesa consiste, pois, em reduzir drasticamente a despesa do Estado consigo próprio, destinando a despesa preferencialmente às famílias e às empresas!
A rubrica de transportes deve concentrar parte significativa da despesa, mas com um desdobramento bastante diferente do...
