Angola, um país rico em recursos naturais, enfrenta o desafio de diversificar a sua matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. É neste contexto que a exploração de projectos no sector das novas energias como fonte de lucro ou rendimento pode ser (mais) um mecanismo para acelerar a transição energética e criar renovadas condições para atrair investimentos e promover o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico.

Com os seus abundantes recursos solares, eólicos e hídricos, Angola tem a oportunidade de se tornar um líder regional na produção de energias renováveis como também a possibilidade de capitalizar de forma palpável os inúmeros investimentos que tem vindo a realizar. Para esse efeito e à medida que o mundo se orienta para fontes de energia mais limpas e mais sustentáveis, é imperativo que países como Angola capitalizem o seu potencial de energias renováveis, designadamente, ao criar as condições legais, regulatórias e institucionais para a realização de novas formas de rentabilização destes investimentos.

Se, por um lado, no processo de transição energética em curso, Angola tem sabido fazer uso das condições naturais de que dispõe e, nessa medida, diversificar o seu "mix" energético através de projectos que fazem uso de diferentes formas de energia (como é o caso do projecto de electrificação rural através de centrais solares fotovoltaicas com sistemas de armazenamento ou projectos hidroeléctricos, incluindo mini- -hídricas, e de biomassa), por outro, existem ainda várias oportunidades por explorar à luz de um quadro legal e regulatório em constante evolução e necessidade de adaptação e que é fértil em novas oportunidades de negócio.

Novas formas de rentabilização não só da energia produzida como também das próprias infraestruturas e da rede de transporte, poderão permitir ao Governo Angolano e aos investidores privados explorar diferentes e novas formas de rentabilização deste tipo de projectos para além da tradicional venda da energia produzida, como seja o caso da implementação de um sistema de certificados de energia verde, a exportação regional de energia ou a adopção de políticas complementares e benefícios.

Os certificados de energia verde, também conhecidos como Certificados de Energia Renovável (RECs - Renewable Energy Certificates), representam a "qualidade" renovável da energia gerada a partir de fontes como solar, eólica e hidroelétrica. Cada certificado equivale a uma unidade específica de energia (por exemplo 1 megawatt- -hora) produzida de forma sustentável. Ao comprar esses certificados, consumidores, empresas e indústrias podem afirmar que uma parte da sua electricidade provém de fontes renováveis, ao mesmo tempo que possibilita que sejam compensadas as emissões de carbono. Ao gerar energia renovável, incluindo a proveniente de infraestruturas públicas, Angola pode emitir certificados de energia verde correspondentes e vendê-los em mercados internacionais, o que gera uma fonte de receita adicional, além da venda da própria electricidade. A utilização da Bolsa de Valores de Angola poderia desempenhar um papel crucial para a criação de um mercado de certificados de energia verde, acrescentando transparência e credibilidade ao processo, com menores custos de implementação ao fazer uso da infraestrutura já existente, acelerando o estabelecimento do mercado e facilitando o acesso a investidores internacionais.

Numa outra perspetiva e já numa lógica de exportação regional de energia, o desenvolvimento e modernização da rede de transmissão de energia do país é crucial para assegurar que a energia gerada chegue aos pontos de consumo de forma eficiente, mas também como forma de possibilitar a interconexão com países vizinhos, como a Namíbia, Zâmbia e República Democrática do Congo e, deste modo, permitir a exportação de energia através da participação em mercados regionais de energia e, consequentemente, gerar uma fonte adicional de receita ao mesmo tempo que promove a integração regional.

De um ponto de vista dos financiadores, especialmente investidores institucionais, bancos de desenvolvimento, multilaterais, agências de apoio à exportação, o apoio e a associação a este tipo de projectos é também cada vez mais relevante e apetecível, funcionando também como elemento decisivo para a tomada de decisões favoráveis de financiamento. A criação de um quadro jurídico-institucional claro é essencial para a rentabilização dos projectos em curso e de outros ainda por implementar. Isto inclui: (i) a criação do quadro legal que possibilite a emissão, negociação e utilização de certificados de energia verde, créditos de carbono e/ou outros modelos de rentabilização da energia produzida; e (ii) a definição do quadro regulatório e institucional aplicável, designando uma agência reguladora para supervisionar o sistema, garantindo transparência, conformidade e a adesão às melhores práticas internacionais.

Leia o artigo integral na edição 785 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Julho de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui

**RENATO GUERRA DE ALMEIDA, Sócio da Miranda & Associados, escritório membro da Miranda Alliance

MARLENE CORTE REAL, Associada da Fátima Freitas & Associados, escritório membro da Miranda Alliance