Na sequência do artigo anterior, continuamos a apresentar alguns dos problemas mais marcantes da economia angolana e as suas causas. Este exercício certamente que incluirá a apresentação de algumas políticas que combinadas poderão ajudar a resolver alguns dos desafios identificados nesta série de artigos, como, por exemplo, a política da descentralização.

Crescimento económico pouco reflexivo na vida da maioria dos cidadãos

De 2002/2008 o país registou uma taxa média anual de 12,8% do crescimento do PIB, a esse desempenho o CEIC decidiu chamar o período de" a mini-idade ouro" da economia nacional. Este facto indica uma reveladora verdade, economia cresceu muito, de acordo com os dados do BNA o País apresentava em 2002 um PIB de 30 Mil Milhões de USD para os 146 Mil Milhões em 2014, 116 Mil Milhões em 2022 e 92 Mil Milhões em 2023.

Associado a isso de 2006 a 2015 o Estado arrecadou a impressionante quantia de USD 267,2 Mil Milhões em receitas relacionadas ao petróleo. Embora o país tenha crescido muito, o país continua padecendo de desafios sociais alarmantes principalmente na educação, saúde, fome, mal nutrição, etc.

De acordo o PNUD o valor do índice de desenvolvimento humano de Angola para 2022 foi de 0,591, estando na posição 150 de 193 países e territórios (atrás de países como o Seycheles 62, Botswana 114, São Tomé e Príncipe 141, Namíbia 142 e Congo 149).

O Índice de Capital Humano do Banco Mundial, revela que numa escala de 0 a 1 Angola apenas consegue retirar apenas 0,36 do potencial económico e profissional dos seus cidadãos encontrando-se na posição 166, atrás de países como a RDC (164), Zâmbia (150) e Congo (140).

Inflação

A inflação tem sido, sem dúvida, uma das características mais dominantes da nossa economia nos últimos anos. Tem sido, fundamentalmente, fruto da tentativa de melhorar o nível de vida dos grupos mais desfavorecidos face ao fraco e esporádico crescimento económico.

Devido ao escasso crescimento económico, a redistribuição de rendimento só é possível pela deterioração dos rendimentos da classe média, esse facto diminui logicamente o grau de redistribuição viável. Como resultado final as expectativas são frustradas tanto nos grupos desfavorecidos que consideram insuficiente a sua melhoria, quanto na classe média que é prejudicada ou no melhor dos casos, vêem as suas chances de sucesso obstruídas.

Um outro aspecto é o agravamento das tensões sociais nas empresas devido à quebra temporária do poder de compra dos salários, situação que nem sempre pode ser resolvida de imediato dadas as restrições externas à empresa, geralmente impostas através de controlos discriminatórios de preços.

Os efeitos dos problemas da economia angolana são numerosos e complexos de modo que é necessário escolher e analisar alguns dos mais importantes:

Má alocação dos factores de produção

Os factores de produção foram alocados de forma errada devido às deficiências das políticas cambiais, tarifárias, fiscais e de preços.

A política cambial destacou-se pela subvalorização das moedas estrangeiras, o que provoca um défice na Balança de Pagamentos. Estes défices crónicos da balança de pagamentos geraram uma política tarifária destinada a restringir as importações para eliminar a perda de reservas.

De modo que, as baixas taxas de câmbio subsidiaram a importação de bens essenciais, especialmente alimentar. Contudo, o resultado quanto à alocação de recursos foi deplorável, na medida em que, tendem a evitar a produção de bens essenciais e a concentrar-se na produção de bens pouco intensivos em mão de obra e que por sinal absorvem muito pouca mão de obra.

É por isso que grande parte do desenvolvimento industrial angolano, se concentrou em indústria mais intensiva em capital (por exemplo, petróleo e gás, banca e outros). Isso também explica porque a nossa economia é cada vez mais incapaz de produzir os bens de primeira necessidade que consome.

A par das políticas tarifárias e cambiais descritas, tem funcionado uma política de controlo de preços, que com maior ou menor rigor, agravou os efeitos nefastos que as duas primeiras políticas mencionadas tiveram na alocação de recursos. Outro aspecto interessante é o papel desempenhado pela política fiscal, que, em geral, em vez de procurar uma melhor alocação de recursos produtivos e incentivar a inovação, tem como objectivo obter o máximo de receita fiscal possível.

Assim, uma das ferramentas poderosas de que os governos dispõem para induzir o desenvolvimento económico foi desperdiçada. É essencial que a tributação não distorça a utilização de recursos, de modo que, é recomendável que o nível geral de impostos não seja exageradamente elevado, para não frustrar as possibilidades de poupança do sector privado.

Leia o artigo integral na edição 792 do Expansão, de sexta-feira, dia 06 de Setembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)