Dois dos grandes problemas do nosso ambiente de negócios são a falta de concorrência empresarial e de competência da mão-de-obra.

01. A CONCORRÊNCIA

Quando se fala de concorrência pensa-se normalmente em domínio de mercado, grandes empresas, monopólios e oligopólios. Infelizmente, entre nós, a falta de concorrência advém quase exclusivamente da falta de empresas!

Para reverter esta situação, é crucial implementar medidas que incentivem a formalização e a sustentabilidade dos negócios, reduzindo os custos, através de uma menor carga tributária e da adaptação das normas de funcionamento à realidade económica do país.

É essencial que uma actividade formal seja mais atractiva e lucrativa que a mesma actividade informal! A simplificação das exigências, incluindo as fiscais, e a implementação de uma fiscalização rigorosa, porém respeitosa, são passos fundamentais neste processo.

01.1. CARGA FISCAL

Propomos uma reforma tributária que simplifique e facilite o pagamento de impostos para as micro-empresas, ao mesmo tempo que reduz a carga tributária para empresas de pequena, média e grande dimensão.

É crucial proteger os negócios ainda informais, garantindo vantagens perceptíveis em pagar impostos e cumprir as regras da formalidade em vez de ceder a "mixeiros". Para que os micro-negócios se formalizem necessitam de uma tributação simples, paga mensalmente através do sistema multicaixa e organizada por tipo de micro-negócio ou micro-empresa.

A AGT está a prometer este sistema tributário há mais de uma década, mas nada tem feito para o criar. É urgente que seja criado um imposto mensal por micro-negócio, extensivo às micro-empresas, simples de controlar e sem qualquer burocracia, onde o pagamento funcione como declaração de actividade, nota de cobrança e liquidação.

Um sistema deste tipo pode ser implementado em 6 meses e aperfeiçoado em funcionamento. Paralelamente, as pequenas, médias e grandes empresas devem ver a sua carga fiscal reduzida para serem mais competitivas e para que o Estado aumente os seus rendimentos através da extensão do número de contribuintes fiscais.

01.2. REGRAS SIMPLES

A situação económica do país exige uma revisão urgente e abrangente das regras de funcionamento da actividade de todos os negócios.

É necessário que os ministérios sectoriais, sob a supervisão do ministro de Estado para a Coordenação Económica (MECE), elaborem listas actualizadas de verificação, eliminando, de imediato, a exigência de cumprimento de normas supérfluas, desnecessárias, prejudiciais ou que simplesmente tornem os produtos excessivamente caros para o mercado interno. E que essas listas passem, num prazo muito curto, a ser a base de todas as inspecções, com expressa proibição de qualquer outra verificação.

Entretanto, deve o Estado promover com a máxima urgência a revogação de todas as normas eliminadas das listas de verificação.

O objectivo final deve ser o de criar um ambiente que facilite o cumprimento das obrigações empresariais adequado ao nível de conhecimento e organização das empresas angolanas e, sobretudo, que promova o desenvolvimento económico ao tornar os produtos da actividade formal suficientemente baratos para serem acessíveis aos rendimentos da generalidade dos angolanos.

Leia o artigo integral na edição 803 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Novembro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui.