Na análise agregada, o efeito de variáveis económicas desajustadas impacta toda a actividade económica e coloca em risco o alcance do pleno emprego e a estabilidade de preços. Este último objectivo macroeconómico, isto é, a obtenção de uma inflação controlada, tem sido a principal fragilidade da economia de Angola e torna-se relevante expor e discutir estratégias para mitigar este desequilíbrio macroeconómico.

O regresso dos desequilíbrios macroeconómicos em África

Na abertura da 13ª Conferência de Governadores de Bancos Centrais Africanos, realizada a 27 de Junho de 2022, o director do FMI para a região de África, Abebe Selassie, já manifestava apreensão sobre o regresso de desequilíbrios macroeconómicos em África, afirmando que a este fenómeno estão enraizados todos os males económicos.

Decorridos aproximadamente dois anos, os desequilíbrios são reforçados por factores estruturantes e conjunturais, tais como:

I. Conflitos internos - que têm agravado os desafios já existentes em África, e que ameaçam a estabilidade regional.

II. Incerteza extrema - devido à imprevisibilidade de choques externos principalmente nos preços das commodities.

III. Riscos de taxas de juros - o aumento das taxas a nível global têm implicado elevados custos de capital e aumento dos pagamentos de serviço da dívida.

IV. Pressões inflacionistas elevadas - têm provocado quedas drásticas nos salários e corroído o poder de compra dos cidadãos, afectando negativamente os meios de subsistência.

Quais são os efeitos das variações cambiais sobre a inflação?

Para a região da África Subsariana, as taxas de câmbio desempenham um papel importante na percepção da dinâmica da inflação. Eventos recentes da economia de Angola atestam que fortes depreciações cambiais desencadeiam pressões inflacionistas.

Testes de impacto realizados pelo departamento de África do FMI (Working Paper 24/59, Mar., 2024) demostraram tendências fundamentais na correlação entre flutuações da taxa de câmbio e inflação, nomeadamente:

I. O efeito da apreciação cambial sobre a diminuição da inflação é mais ténue do que o choque da depreciação cambial no aumento da inflação.

II. O mecanismo de transmissão «taxa de câmbio-inflação», é menos acentuado em economias não exportadoras de petróleo, com índices significativos de diversificação económica e com ambiente de negócios mais competitivo.

III. A melhoria da eficácia e credibilidade da política monetária abranda o impacto da depreciação cambial sobre a inflação.

Como alcançar uma inflação controlada?

A inflação é um fenómeno complexo e, mesmo que haja responsabilidade directa do BNA, a correcção deste desequilíbrio envolve a coordenação de estratégias a nível do sector real, sector orçamental e sector externo da economia de Angola.

Para além dos instrumentos macroeconómicos convencionais, onde o destaque recai sobre os instrumentos de política monetária, a adopção das seguintes políticas económicas poderiam mitigar os efeitos adversos da inflação: I) política de protecção dos pobres e vulneráveis; e a II) política de concorrência.

I. Política de protecção dos pobres e vulneráveis.

É consensual que a inflação aumenta o custo de vida dos cidadãos, sobretudo os de rendimento baixo. Isto ocorre, porque o padrão de vida deste grupo social mais vulnerável implica que grande parte do salário auferido sirva para suprir despesas em bens e serviços básicos, que são os que apresentam maior variação a nível do Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN).

Conforme Relatório global sobre os salários 2022-2023, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para ajustar e manter o poder de compra seria necessário a adopção das seguintes medidas:

¦ Ajuste apropriado do salário mínimo nacional - que é uma ferramenta eficaz, quando acolhe forte diálogo social e negociação colectiva.

¦ Assistência aos mais vulneráveis - isto é, medidas direccionadas a famílias de rendimento baixo (por exemplo, a concepção de vales de compras de bens essenciais).

Leia o artigo integral na edição 787 do Expansão, de sexta-feira, dia 02 de Agosto de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)