As minas ferem, mutilam e até matam. Só de pensar que a cada passo possa estar um grande perigo... amedronta, desencoraja "um inferno"; é preciso coragem; assim foi me explicado por guerreiros que todos os dias arriscam o caminho para a iniciativa privada e autoemprego. É preciso "desminar já"! Desminar rápido.

Enquanto isso, o governo, em vez de buscar soluções para conter a inflação, optou pelo caminho fácil de aumentar os impostos e multiplicar taxas, emolumentos, contribuições especiais, enfim, um manancial de artifícios para ir buscar mais e mais.

Onde está o grande instrumento de política económica que ajude a remover as minas que matam e mutilam a esperança de quem trabalha ou empreende? 35 milhões de habitantes e 7,5 milhões de contribuintes individuais, o que na prática significa que apenas 2 em 10 Angolanos têm um NIF(1). Ainda que em termos formais existam 421 grandes contribuintes, e que em grande medida uma parte considerável são empresas públicas, cuja maioria são deficitárias, outra parte empresas petrolíferas estrangeiras e as habituais traders de importação alimentar que não criam valor. No final(2) restam uma dúzia de empresas nacionais que cresceram e prosperaram como resultado da performance económica de 49 anos!

ómica das políticas monetária e públicas? Muitas questões e poucas respostas quanto à eficácia actual da política monetária que já deu sinais evidentes de que falhou. Ou será preciso a inflação chegar a 50%? As respostas (ainda que simplistas) estão na inflação importada por via da desvalorização, por um lado, e a escassez induzida que mantém sob tensão o choque da procura e oferta, por outro lado. Resta-nos a política fiscal como instrumento da animação económica pois a contratação pública dos últimos anos não demonstrou ter construído riqueza para o PIB. É preciso lembrar aos esquecidos... que o PIB tem uma óptica do consumo que se não for impulsionada, era uma vez...

Sobre esse estímulo os resultados mostram que a AGT e o seu sistema informático estão a fazer o seu "excelente" trabalho de empurrar a economia cada vez mais para a informalidade, pois os poucos 7,1 milhões de NIF formais já não aguentam com tantos impostos, nem com tanta burocracia, nem com problemas no sistema nos dias das declarações fiscais. São minas e mais minas todos os dias. Já não basta o imposto da inflação, o do IVA, o das gasosas por via de todo o tipo de inspecções.... Encargos e mais encargos, muitos dos quais sem explicação económica racional, a exemplo da Pauta Aduaneira que impõe taxa de 16% (porquê este valor) aos bens de uso pessoal com valor acima de 1 milhão Kz.

E por mais esforços que o patronado faça para aumentar salários ou benefícios por via de subsídios para fazer frente à perda de poder de compra nos últimos 10 anos, repito 10 anos, vêem os seus esforços jogados ao lixo pelo sorvedor AGT por via do IRT.

As minas da AGT não param, agora as "certidões de não dívida", exigidas ao contribuinte, são uma prova de que o histórico fiscal do contribuinte não existe, ficando o ónus da prova do lado do contribuinte por conta da desorganização interna. As multas automáticas, as penhoras por não cumprimento (quando às vezes é o Estado que não paga), têm deixado as empresas de rastos. A Ordem dos Advogados já se levantou em nome dos direitos dos empresários. Estes sinais são dos principais alertas de risco para o investidor estrangeiro.

O investimento estrangeiro decaiu 62%(3) e tem se registado um desinvestimento(4), por consequência, os riscos da relação com a AGT e a sua última mina económica, a contribuição especial sobre as operações cambiais em 2,5%, ainda "animam mais" a quem cá trabalha e paga impostos. Se a intenção é desencorajar os outflows dos fluxos financeiros, ou os fluxos financeiros ilegítimos, esta não é a forma nem a via (ver o relatório de transparência Fiscal em África 2024(5) que Angola é membro).

Leia o artigo integral na edição 784 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Julho de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)