O alcance do objectivo de diversificar a economia depende da resolução de certos problemas políticos e institucionais básicos.

Por isso é de grande importância recorrer à compreensão de como os diferentes tipos de políticas e acordos sociais afectam os incentivos e comportamentos económicos.

É com base nessa reflexão que se considera interessante reacender um tema há muito esquecido que deu lugar ao título deste artigo de opinião, questionando-nos o seguinte:

¦ Como a diversificação económica se relaciona com as instituições políticas e em particular com a democracia? E como a maldição dos recursos "doença holandesa" pode ser um sinal de democracia enfraquecida?

No Relatório Económico de Angola 2013, o CEIC faz uma abordagem sobre a relação entre a diversificação económica e as instituições políticas, em particular a democracia. Neste capítulo, ressalta-se que, de certa forma, a diversificação económica pode ser entendida como a desconcentração de elites económicas e, por outro lado, democracia pode ser entendida como desconcentração de elites políticas.

Refere-se que o problema central da "maldição dos recursos" é a existência de instituições económicas extractivistas(1), por terem como finalidade a extracção da renda e da riqueza de um segmento da sociedade para benefício das elites nacionais, como estratégia de permanência no poder.

A este respeito, cita-se igualmente o Estudo "O Custo de Desenvolvimento das Infraestruturas em Angola" que diz o seguinte: "Angola é percebida como um Estado autocrata, onde o actual governo controla enormes receitas provenientes da exportação de recursos não renováveis. Esse controlo tem sido usado para reforçar o poder político, através do clientelismo, estando o país governado por uma elite aliada ao Presidente... a autoridade executiva foi maximizada e o contrato social entre os cidadãos e o parlamento... foi gravemente violado. E como resultado o governo não parece corresponder às necessidades das pessoas em todas as regiões e segmentos. Ao invés disso, canaliza a maioria dos benefícios para um número limitado de intervenientes" e conclui fazendo o seguinte alerta: " dado o controle do presidente sobre o parlamento é improvável que a democracia corrija esses desafios graves no curto prazo".

Neste sentido, podemos concluir que embora existam políticas públicas e económicas bem concebidas e direitos bem definidos a existência de instituições extractivistas desincentivam o melhor uso possível de talentos e habilidades dos indivíduos para empreenderem, para investirem, para confiarem nos efeitos e nos resultados das políticas económicas.

Para que haja diversificação económica é recomendável que se promovam instituições económicas inclusivas, que assegurem oportunidades económicas, não só para a elite, mas para uma ampla parcela da sociedade, e para tanto devem envolver a segurança da propriedade privada, um sistema jurídico imparcial e uma gama de serviços públicos que proporcionem condições igualitárias para todos.