O comunicado do Ministério das Finanças, datado de 28 de Agosto de 2023, que visa o apoio financeiro para a produção de alimentos, trouxe ao público o valor de 153 mil milhões de kwanzas. O pobre plafond que o Executivo Angolano atribuiu às instituições vocacionadas para a cedência de crédito para dinamizar a economia, nomeadamente o Fundo de Garantia de Crédito, o BDA, FACRA, FADA, BAI e Ministério da Agricultura.

O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) foi beneficiado com 50 mil milhões kz, o equivalente no câmbio actual a um pouco mais de 60 milhões de dólares.

O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) foi beneficiado com 20 mil milhões Kz, o equivalente no câmbio atual a 24 milhões de dólares.

O Fundo Angolano de Capital de Risco (FACRA) foi beneficiado com 5 mil milhões Kz, o que equivale a 6 milhões de dólares, no câmbio actual.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) foi beneficiado com 5 mil milhões Kz, o que equivalente a 6 milhões de dólares, no câmbio actual.

O Banco Angolano de Investimentos (BAI) financiou o valor de 43 mil milhões Kz, o equivalente no câmbio actual a 51 milhões de dólares

Ao Ministério da Agricultura foram atribuídos 30 mil milhões Kz, o equivalente no câmbio actual a 36 milhões de dólares.

Todas as instituições estão a cobrar 7% de juros ao ano, com o tempo de maturidade de 12 meses.

Estes 153 mil milhões Kz foram distribuídos para as 5 instituições ora referidas, o BAI financiou o seu próprio plafond.

Olhando friamente para esses números, resigno-me a reconhecer que não existe vontade política da nossa classe dirigente em mudar o actual quadro dramático que o país vive, caracterizado por fome, pobreza e desemprego em grande escala.

Numa matemática simples, esse dinheiro dividido pelas 18 províncias daria o seguinte resultado:184.000.000 USD÷ 18 = 10. 000 000 USD

Numa dedução hipotética, isso corresponde aproximadamente a 10 milhões de dólares para cada província investir na agricultura, valor irrisório para a actual demanda face às necessidades prementes do país nesta área, já que são necessários sistemas de irrigação, renovação de solos, compra de sementes melhoradas, fertilizantes e pesticidas.

Por outro lado, esse financiamento peca pelo facto de excluir um segmento fundamental em torno da produção agrícola em Angola, que é a agricultura familiar. É o principal grupo, já que constitui 80% de toda a produção alimentar que vai parar às nossas mesas.

Entretanto, temos aqui uma pequena contrariedade. O Ministério das Finanças, através de um comunicado de imprensa, anunciou a atribuição ao FADA de apenas 5 mil milhões Kz e, no mesmo dia, 28 de Agosto de 2023, a presidente do Conselho de Administração do FADA no Huambo anunciou ter recebido do Executivo 15 mil milhões Kz para financiar cooperativas que têm constituídas caixas comunitárias.

Tem de haver aqui alguma transparência quando se fala de atribuição de verbas públicas para se evitar especulações, sobretudo a nível da imprensa. Porque doravante as pessoas começarão a questionar, afinal o FADA recebeu quanto?

O outro grande problema para quem tiver de solicitar um crédito numa dessas instituições é que irá deparar-se com o tempo de cedência dos valores solicitados. Há instituições que levam entre seis a 10 meses para cederem um crédito. A título de exemplo: há agricultores que solicitaram crédito ao FADA em 2022 e, até ao presente momento, não foram contemplados. Isto compromete toda a programação do agricultor no que tange à preparação dos solos, o calendário agrícola fica descompassado, para além dos constrangimentos decorrentes das viagens do interior para Luanda no sentido de tomar conhecimento do andamento do seu processo.

Na prática, a nossa fuga da dependência do petróleo, com as atuais políticas públicas claramente votadas ao fracasso, irão ficar somente nos discursos e sonhos adiados de um amanhã melhor deste povo que merece há muito sorrir, dançar, enfim desfrutar o belo da vida, não por momentos efémeros, mas por algo sustentável, como o sonho dos Hebreus de ganhar uma terra prometida.

Leia o artigo integral na edição 743 do Expansão, de sexta-feira, dia 22 de Setembro de 2023, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)