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Opinião

Os desafios da informalidade

Chancela do CINVESTEC

Segundo o INE, existiam no 2.º trimestre de 2021, 2,2 milhões de trabalhadores formais e 8,5 milhões de informais. Na agricultura e pescas, apenas 224 mil eram trabalhadores formais contra 5,7 milhões de trabalhadores informais.

No emprego não agrícola, onde são contadas cerca de 600 mil pessoas que recebem remunerações do Estado (funcionários públicos, polícias e militares), havia 1,95 milhões de trabalhadores formais (cerca de 1,35 milhões se descontarmos o Estado), contra 2,837 milhões de trabalhadores informais. Temos, portanto, um tecido produtivo muito dependente do sector informal!

Tratar a informalidade é, pois, um desafio importante, não apenas em Angola, mas em todo o mundo subdesenvolvido.

Embora haja, no nosso país, algum grau de reconhecimento da informalidade, cremos que continua a prevalecer um certo antagonismo do Estado relativamente à economia informal e a quem com ela se relaciona.

Cada um dos empregos informais usa muito pouco capital; todavia, no seu conjunto, os 8,5 milhões de empregos informais usam um volume de capital muito considerável. O seu reconhecimento e protecção traria um importante acréscimo de riqueza produtiva, impulsionando a economia do país. Basta imaginarmos que cada trabalhador use, em média, um pouco mais de 100 mil kwanzas de capital (incluindo o valor de terrenos agrícolas, locais de comércio, etc): reconhecer e titular essa riqueza representaria introduzir no mercado cerca de 1 bilião de kwanzas que poderiam ser usados como garantia de empréstimos e transacções.

Ora, o que temos assistido é a uma constante confrontação entre os poderes públicos e a actividade informal, às vezes com a destruição dos seus pequenos capitais acumulados à custa de muitos sonhos e sacrifícios!

Os Estados subdesenvolvidos normalmente justificam a sua acção com a desorganização da actividade informal, estabelecendo-se onde não podem fazê-lo e não respeitando a propriedade do Estado. Pensamos que a questão se coloca de forma inversa: se os Estados reservarem localizações convenientes para os negócios, com acessos protegidos e organizados, e os protegerem ao invés de os antagonizar, destinando-lhes zonas sem qualquer qualidade e onde não existem clientes, todos ganhariam em organização, empregabilidade e criação de riqueza.

Infelizmente, no nosso caso, nem a organização de ruas e números de portas o Estado tem sido capaz de fazer; como pode, nestas circunstâncias, culpar a informalidade pela má organização do território?

A nossa produtividade é baixa: menos de 300 USD por trabalhador, por mês!

A informalidade é uma das causas desta fraca produtividade, porque é, em geral, menos produtiva do que o sector formal. Contudo, supera este problema com remunerações mais baixas que tornam a sua actividade competitiva. Muitas empresas formais quando necessitam de um pedreiro, um pintor, a reparação de um automóvel recorrem a prestadores de serviços informais, porque o serviço "sai" mais de 50% mais barato.

(Artigo escrito em parceria com Agostinho Mateus, Economista, consultor e perito-contabilista)

(Leia o artigo integral na edição 640 do Expansão, de sexta-feira, dia 03 de Setembro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)