Citando A. Santos Justo, no seu livro de Introdução ao Estudo do Direito, 11ª Edição, onde faz um enquadramento do homem na envolvente cultural, construído pela sua inteligência e trabalho. "É constituído pelos seres humanos e bens que produzem para viverem e obterem melhores condições de vida. Caracteriza a vitória do homem na sua luta tenaz para se destacar do mundo natural, criando uma dualidade que o separa dos restantes seres", fim de citação.

Quão bom e agradável ter aqui, acolá, o nosso metro de superfície. Mas para quais utentes? Se estes não têm o poder de compra que pretendemos e não se vislumbra o reverso enquanto durar esta pandemia - o rumo à sexta recessão, o buraco no PIB por tapar com uma profundidade de -5,4%.

A 31 de Dezembro de 2020, a dívida interna e externa de Angola rondava os 69 mil milhões de USD, fechando o ano com um Rácio de Dívida Pública/PIB de 110%, e PIB estimado em 58,5 mil milhões de USD.

O Cinvestec-Centro de Estudos Económicos da Universidade Lusíada de Angola comparou algumas rubricas dos orçamentos da África do Sul e de Angola, concluindo que Angola dedicou 51% do seu orçamento ao sector social que inclui educação, saúde e protecção social, quando a África do Sul, fê-lo em 82%. Angola dedicou à educação somente 15%, enquanto que a África do Sul direccionou 22%. Assim não chegamos lá, e sobretudo quando assistimos que no ranking das universidades africanas, das 300 mais não consta nenhuma angolana. Detalhadamente, para educação 14,7% (Angola) e 21,8% (África do Sul); Habitação e Serviços Comunitários 4,1% (Angola) e 12,2% (África do Sul).

Valores que correspondem aos OGE Revisto de Angola de 2020 e OGE 2020/21 da África do Sul. Se invertermos este quadro, implicaria que o Estado angolano ao se comprometer numa PPP- Parceria Público Privada, por mais ínfima que seja a sua participação, não será aceitável, a julgar pela sua dívida interna e externa até ao final de 2020, estimada em 69 mil milhões de USD, logicamente não viável.

No sector dos transportes, temos casos bastante "flops", tais como a TAAG, TCUL, NAIL- -Novo Aeroporto Internacional de Luanda, os catamarãs, e agora o MSL- Metro de Superfície de Luanda, com morte anunciada antes do kick-off.

*Economista e docente universitário

(Leia o artigo integral na edição 634 do Expansão, de sexta-feira, dia 23 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)