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Opinião

Resseguro é seguro!

CONVIDADO

O mercado de resseguro e dos restantes mecanismos de dispersão e cobertura do risco tem um papel fundamental na estabilidade do sector segurador, atendendo à incerteza que caracteriza a natureza da actividade seguradora e à magnitude das perdas potenciais associadas a determinados riscos.

Destes mecanismos, o resseguro tradicional permanece o mais utilizado, permitindo às empresas de seguros uma redução na totalidade dos seus resultados técnicos e uma maior adequação dos riscos incorridos face aos capitais próprios disponíveis. Muitos acreditam que se trata simplesmente do "seguro das seguradoras". Contudo, essa é uma definição bastante rudimentar, que não dá conta desse importante conceito. Portanto, é preciso aprofundar um pouco mais.

Para melhor entendermos o mercado de resseguro no mundo ou no sector de seguros em Angola precisamos primeiro definir ou explicar, para a sociedade em geral, a importância do resseguro para as empresas e famílias e, principalmente, para os mediadores de seguros e resseguros.

Um resseguro é uma operação pela qual o segurador ou segurado transfere a outro, total ou parcialmente, um risco assumido através de emissão de uma apólice ou um conjunto dela. Dessa forma, reduz-se a responsabilidade de aceitação de um risco considerado excessivo cedendo a outro uma parte da responsabilidade e do prémio recebido.

Segundo a nova Lei de 18/2022 de 7 Julho, a Lei da actividade Seguradora e Resseguradora em Angola, só pode ser exercida por sociedades anónimas com sede em Angola de capitais nacionais ou estrangeiros e sucursais de empresas de seguros e resseguros com sede fora do território nacional, ambas devidamente autorizadas nos termos da respectiva Lei.

Até porque as empresas que actuam no mercado de resseguro têm como seu objecto social e exclusivo o exercício de resseguros e operações conexas, incluindo o exercício de funções de gestão de participações sociais relacionadas com actividade do sector financeiro, desde que exista dentro da economia nacional, que fazem as suas parcerias com o sector ou mercado de resseguro para o desenvolvimento em Angola. Mas importa referir que é pouco conhecido pelas empresas, famílias e a sociedade civil, que compõem este tecido da nossa sociedade, que é o mercado de resseguro.

Segundo o relatório da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), o mercado de Resseguros, o ramo de diversos é o que mais se destacou dos demais, representando 48% do total dos prémios de resseguros cedido por via de mediação, o que se traduz num total de 9.980.814.860,20 kz ao contrário do 236.810.074,31 gerado pela responsabilidade civil geral, que em 2021 foi responsável por 1%, o menor peso entre os pares.

Como é sabido, o mercado de resseguro em Angola é feito por meio da mediação, em que encontramos diversos ramos ou sectores que compõem o resseguro, na qual importa destacar: o ramo vida e não vida, acidentes, doenças, viagens, automóvel, incêndios e elementos de natureza, outros danos em coisas, automóvel, transporte, responsabilidade civil geral e diversos.

Neste mercado, tivemos um total de contribuição em valor monetário e também em numerário de 20.655.967,94 kz, que representa 100% dos prémios de resseguro no ano de 2021. Por estes números podemos dizer e afirmar que o mercado de resseguro em Angola encontra-se num processo de melhoria, em desenvolvimento e crescimento dentro da economia nacional, pese embora exista instabilidade na própria conjuntura económica e social que o país atravessa, com a crise económica e financeira instaurada já há alguns anos.

No mercado de resseguro temos vários tipos de resseguro que compõem este sector e estão classificados por características técnicas e contratuais, nomeadamente: automático, facultativo, catástrofe, diferenciado e proporcional. Todavia, importa dissecar cada um desses resseguros para que a sociedade civil, em geral, e as empresas, em particular, possam entender a importância do resseguro na economia nacional.

O resseguro automático é a forma de contrato na qual se estabelece, automaticamente, a responsabilidade do ressegurador até um determinado limite de coberturas, considerando o momento em que o seguro foi aceite pela seguradora, ou ainda podendo ser complementado por outro contrato de resseguro para garantir riscos de montante muito elevado, que não são totalmente cobertos pelo resseguro automático.

No caso do resseguro facultativo não dispõe de coberturas automáticas, de igual modo que ultrapassa o referido limite. Neste caso, é necessário que a seguradora solicite coberturas de resseguro para propostas que recebe em tais condições, analisando caso a caso. Em condições normais, o resseguro diferenciado funciona como um sistema, em que as condições dos planos de resseguros são negociadas especificamente fora dos padrões habituais em função do perfil de carteira de seguros.

E, finalmente, o resseguro proporcional, aquele do qual o ressegurador responde por parte proporcional, previamente definida em relação ao risco integral. Os resseguros excedentes de responsabilidade são exemplos de resseguro proporcional. De modo geral, este tipo de resseguro é mais adequado quando podemos identificar os riscos isolados e seus respectivos valores segurados.

Ainda dentro do mercado de resseguro, encontramos as comissões de resseguro cedidas por meio da medição. Sendo o ramo de diversos com maior destaque ou representatividade de 57% do total das comissões de resseguro cedido, com um total de 394.895.083,44 kz para o ano de 2021, sendo notório o crescimento e desenvolvimento do mercado de resseguro em Angola. Não obstante as melhorias verificadas no mercado de resseguro, importa referir que o ramo petroquímico é o que gera mais receitas e com grande contribuição no sector, face aos riscos da sua actividade em exercício do seu funcionamento, mas foi o ramo de acidentes que teve o maior peso e contribuição entre os seus pares, na ordem dos 29,43%.

Em suma, podemos observar, segundo o relatório da ARSEG (2021), nas comissões de resseguro tivemos um total de 693.478,33 kz, que representa um peso de 100% dentro do mercado de resseguro em Angola, o que demonstra a alavancagem financeira do sector de resseguro, razão pela qual podemos afirmar que fazer resseguro é seguro, para as empresas, famílias, e população em geral, para o bem-estar económico social e financeiro.