A teoria dos jogos desenvolvida pelo matemático John Von Neumann (1903-1957) é justamente uma ferramenta analítica que serve para simplificar e elucidar decisões estratégicas em contexto de incerteza. É evidente que não é a solução para todos os trade-offs que a economia de Angola enfrenta, mas poderá auxiliar o governo e os agentes económicos no alcance da melhor performance económica possível.

Que benefícios se obteriam da aplicação da teoria dos jogos à escolha pública e como poderiam influenciar a tomada de decisão?

¦ A «estratégia» é o âmago da "teoria dos jogos", logo, a sua compreensão é fundamental para a definição da trajectória e alcance das metas preconizadas.

¦ A Interdisciplinaridade da teoria da escolha pública permitiria obter uma melhor percepção da dimensão social, institucional, política, económica e legislativa de Angola.

¦ A teoria dos jogos aplicada à escolha pública pode constituir uma janela de oportunidades e convergir como variáveis explicativas do desempenho económico obtido.

¦ A tomada de decisão demonstraria coerência, se atentasse para a correlação entre a teoria dos jogos e a teoria da escolha pública.

I. Diminuição das receitas fiscais petrolíferas vs. aumento do investimento público

Um dos principais desafios da economia, a médio prazo, continua a ser a tendência de diminuição das receitas fiscais petrolíferas e, de forma inversa, as necessidades crescentes de investimento público e no sector social. O FMI, na nota analítica "Oil Revenues in Angola" (Jun.,2018), já apontava para a necessidade de criação de amortecedores orçamentais que permitiriam optimizar as reservas de petróleo e, simultaneamente, reduzir o peso da dívida pública. Realçava-se que seria também necessário a consolidação de um quadro fiscal de médio prazo para utilização das receitas petrolíferas, que haveria de incluir um fundo de estabilização fiscal devidamente estruturado e funcional.

II. Manutenção de uma taxa de câmbio estável vs. preservação das reservas internacionais.

O pressuposto convencional caracteriza o nosso país, como uma pequena economia aberta, com forte dependência do sector petrolífero e vulnerável a choques externos, quer a nível de taxas de juros e preços das principais commodities nos mercados internacionais. A forte correlação entre o sector petrolífero e o mercado cambial interno, adicionada a componente inflacionista, demonstra os desafios acrescidos do BNA face à actual conjuntura económica. Algumas implicações de políticas económicas a serem consideradas prendem-se com os seguintes elementos: a melhoria da credibilidade da política monetária; um mecanismo de transmissão eficaz, isto é, alinhamento entre as taxas interbancárias e a taxa directora do BNA; e um quadro de comunicação institucional sólido.

Que oportunidades podem ser vislumbradas na actual conjuntura económica?

Para além do sector petrolífero, cuja importância é inequívoca à nossa realidade, e da cadeia global de valor que pode ser alavancada a partir deste sector, opções que parecem viáveis para impulsionar o crescimento e desenvolvimento económico são: as apostas no sector de energia e sector de serviços (questões amplamente debatidas nos vários fóruns realizados pelo Jornal Expansão).

¦ A energia como opção para o crescimento.

Conforme o African Development Bank Group (ADB, Jun.,2023), a matriz energética de Angola é composta em 68% por fonte hidroelétrica; 31,3% de outros combustíveis fósseis; e 0,7% de fonte híbrida. Constata- -se que a forte dependência das empresas de transporte e distribuição de electricidade dos subsídios do Estado afecta a expansão, a capacidade de produção e o investimento em tecnologias de energias renováveis. A taxa de electrificação nacional é de apenas 43%, dos quais 70% nas zonas urbanas e 16% nas zonas rurais; estima-se que 79% dos clientes não possuem contadores de electricidade e, deste modo, há um impacto considerável em perdas financeiras, inviabilizando os subsídios e o desempenho dos serviços públicos.

Leia o artigo integral na edição 779 do Expansão, de sexta-feira, dia 07 de Junho de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)