Em termos práticos, quando um país gasta mais no serviço da dívida existente do que gera em receita, corre o risco de excluir despesas sociais e de capital críticas, sufocando o crescimento e corroendo a confiança pública. Também restringe a flexibilidade fiscal, deixando pouco espaço para absorver choques económicos ou investir em sectores prioritários. Fica frágil, baixa a qualidade de vida das populações, põe em causa a sua imagem nos mercados financeiros e, entra numa roda difícil de sair, de contrair mais dívida para pagar dívida antiga.

No caso particular da Nigéria, o perfil da dívida (interna e externa) tem contornos preocupantes, uma vez que cresceu 23% para 97 mil milhões USD, no último ano, fundamentalmente com empréstimos com valores sem precedentes, que poderão no futuro ter impacto no crescimento da economia, mas por agora a economia mantém-se num aumento de 3,6%/ano. O professor universitário Godwin Oyedokun, disse na terça-feira que "essa escalada dramática inevitavelmente levanta questões críticas sobre os retornos tangíveis e intangíveis que a Nigéria está a obter com esses empréstimos sem precedentes. Há uma máxima bem conhecida nas finanças públicas que diz de que nada enfraquece mais um governo do que um empréstimo que não é bem utilizado. Embora o endividamento possa ser uma ferramenta legítima para financiar o desenvolvimento, a sua sustentabilidade depende inteiramente da eficácia com que os fundos são utilizados".

A maior crítica que é feita ao governo da Nigéria passa pelo facto de os empréstimos que tem sido feitos servirem para financiar projectos políticos e que não impactam na vida dos cidadãos. "Estradas, electricidade, infraestrutura hídrica, saúde e educação devem ser os dividendos visíveis de projectos financiados por dívida. Se esses fundos emprestados não se traduzirem em investimentos de capital produtivo que estimulem o crescimento, melhorem os meios de subsistência e gerem receita, eles apenas aprofundarão a armadilha da dívida do país", acrescentou Oyedokun.

Acrescentar que a dívida externa cresceu 26,1% entre Março de 2024 e Março de 2025, quase 4 mil milhões USD, para um total de 46 mil milhões USD, e correspondem a 51% da dívida pública do país. Este crescimento teve como base empréstimos contraídos no estrangeiro, o que originou críticas por parte dos principais especialistas financeiros da Nigéria.

Em entrevista ao Daily Post, Mazi Unegbu, CEO da SD&D Capital Management, foi também muito crítico relativamente à forma como está a ser gerida a dívida pública, reforçando que "o governo tem pouca inclinação para reduzir o valor da dívida. Pedimos muito dinheiro emprestado, mas a infraestrutura do país e a realidade económica permanecem inalteradas. No entanto, as pessoas têm medo de criticar o governo. Quando a verdadeira natureza da economia se revelar, todos nós estaremos em apuros".

Defendeu igualmente que o governo se deve preocupar com a dívida interna, uma vez que o não pagamento aos fornecedores locais cria constrangimentos à actividade produtiva, atrasando o desenvolvimento económico. "O meu conselho ao governo é tentar reduzir as dívidas internas, é importante para o desenvolvimento da nossa economia local", acrescentou.

Tem igualmente impacto nos dados do desemprego, porque estrangula ou leva ao fecho das empresas, que são obrigadas a dispensar os trabalhadores. Numa economia maioritariamente formalizada, este efeito sente-se de uma forma rápida. Nos países de actividade fundamentalmente informalizada este fenómeno é mais fácil de "esconder", uma vez que os dados do emprego informal são facilmente manipulados e não existe uma forma objectiva de os comprovar.

Estes dados foram conhecidos numa semana em que foi anunciado que o Banco Mundial aprovou mais um empréstimo de 65 milhões USD para a reforma das compras públicas na Nigéria. Esta é uma linha adicional, que eleva o financiamento do Banco Mundial para 145 milhões USD para este programa, conhecido como SPESSE, que tem como objectivo fortalecer os sistemas de compras da Nigéria e melhorar a conformidade com os padrões ambientais e sociais nos sectores público e privado. Os fundos serão canalizados para a ampliação de "intervenções chave", incluindo a implementação do sistema de Compras Públicas Electrónicas (e- GP). Espera-se que a plataforma aumente a transparência, reduza os atrasos nas compras públicas e promova um uso mais eficiente dos recursos públicos, que é o maior problema da administração pública daquele país.

Leia o artigo integral na edição 833 do Expansão, de Sexta-feira, dia 04 de Julho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)