O novo modelo de homologação de estudos do ensino superior dispensa a intervenção directa dos diplomados no processo de homologação, deixando o processo entre o Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação, e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) e as Instituições de Ensino Superior, conforme foi anunciado no final da nona sessão ordinária do conselho de ministros.

A medida, que faz parte do programa de modernização dos actos e procedimentos da administração pública "Simplifica 2.0", estava prevista paara ser implementada em 2022 para terminar com a emissão da declaração de homologação de diplomas, graus e títulos académicos como documento exigido aos cidadãos e transferir o procedimento de homologação para as universidades, escolas e institutos superiores.

A implementação do novo modelo retira de cena os graduados e coloca no centro a articulação entre o INAAREES e as IES. Em comunicado de imprensa, o INAAREES explica que o processo vai exigir uma articulação directa com as universidades, o envio das informações dos estudantes finalistas e a utilização de um código QR para conferir autenticidade aos diplomas.

Na prática, o processo vai depender da base de dados das instituições de ensino superior, que deverão remeter as informações dos estudantes finalistas que tenham concluído o plano curricular e as respectivas defesas de fim do curso (se aplicável) para poderem homologar os estudos. Ou seja, após o pagamento da taxa cobrada pelo Governo para se obter o certificado, através da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), o INAAREES entrega à instituição de ensino superior um código QR, num prazo de cinco dias, que vai funcionar como um selo de reconhecimento dos certificados.

A medida vai exigir, no entanto, por parte das universidades, maior controlo e eficácia nos procedimentos académicos, bem como a observância à lei sobre o quadro legal dos cursos e das próprias instituições de ensino.

Antigos graduados continuam com modelo anterior até três anos

Para os graduados que não foram abrangidos pelo novo modelo, o INAAREES esclarece que continuam abrangidos pelo modelo anterior, disponível no Sistema Integrado de Gestão de Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), durante um período máximo de três anos. Para os processos anteriores, o INAAREES esclarece que continuam a ser emitidas as declarações de homologação.

Neste sentido, os estudantes e diplomados abrangidos pelo regime anterior deverão ter em consideração a data de conclusão dos estudos, a situação do respectivo processo e os procedimentos aplicáveis a cada caso.

Recorde-se que o novo modelo de homologação não inclui os cidadãos que se tenham formado em instituições de ensino superior estrangeiras. Estes devem remeter os seus certificados para serem reconhecidos no subsistema nacional de ensino superior.