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Universidade

Propinas dos bolseiros passam a ser pagas directamente às universidades

ANO ACADÉMICO 2022/2023

Até aqui, o INAGBE pagava o subsídio aos bolseiros e estes faziam o pagamento das propinas e ficavam com o remanescente. Bolseiros esperam que a medida conduza ao aumento do valor dos subsídios, porque o remanescente não chega, por exemplo, para comprar um livro. Aumentos não estão previstos.

O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) vai passar a pagar o valor da propina dos bolseiros directamente às instituições de ensino superior e o remanescente vai para os estudantes . A medida vem estabelecida no Decreto Presidencial 163/22 de 21 de Janeiro, que obriga a que articulação entre o INAGBE e as instituições seja feita por meio de protocolos.

De acordo com o director-geral do instituto, Milton Chivela, esta é uma medida que foi tomada para aprimorar a gestão das bolsas atribuídas aos estudantes, no sentido de salvaguardar a formação dos bolseiros. "Para efectivação, temos de estabelecer uma relação mais próxima com as instituições, por via de um protocolo, onde ficam estabelecidas as responsabilidades das partes. Acreditamos que ainda este mês os protocolos estejam todos assinados". Questionado sobre o possível aumento do valor dos subsídios, reiterou que se mantêm sem alterações.

Para os bolseiros das instituições públicas e privadas, a medida é "boa", porque vai evitar muitas situações que eram vividas quando se registavam atrasos no pagamento dos subsídios pelo INAGBE. "Quando há atraso no pagamento dos subsídios, ficamos impossibilitados de pagar a propina à instituição e, quando o atraso se arrastava entre dois a três meses e calhava em véspera de exames, muitos bolseiros eram retirados da sala até que fizessem o pagamento. Então, essa medida é boa, porque com ou sem atraso as instituições vão entender- -se", explica Pedro dos Santos, estudante do curso de Contabilidade e Administração da Universidade Católica.

Já no caso dos bolseiros das instituições públicas, sobretudo os do período nocturno, que pagam uma comparticipação de 15 mil Kz, quando se atrasavam no pagamento viam as suas notas congeladas. "Quando se registavam atrasos no pagamento da propina, congelavam as nossas notas e só libertavam depois de o INAGBE nos pagar e nós também pagarmos a comparticipação. Era uma situação constrangedora, porque muitos iam a recurso sem saber por não terem acesso às notas", conta Hedaldina Lourenço, estudante do curso de Matemática da Faculdade de Ciências da Universidade Agostinho Neto.

Se por um lado, os estudantes aplaudem a medida, por outro lado, entendem que deve haver um aumento no valor mensal dos subsídios, porque o remanescente não vai servir para a compra, por exemplo, de um livro. "Os bolseiros de graduação recebem mensalmente 55 mil Kz e os de pós-graduação 100 mil Kz. Para aqueles estudantes que pagam de propina 40 mil Kz ficam simplesmente com 15 mil e agora me digam o que se pode fazer com este remanescente?", questiona o bolseiro. A estudante de matemática espera que esta medida force o aumento do valor do subsídio, porque o remanescente não vai servir para a compra de material didáctico ou para o transporte.

Recorde-se que o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) abriu as candidaturas para as Bolsas de Estudo Interno (BEI) para o ano académico 2022/2023, destinadas a jovens que pretendem frequentar os cursos de graduação e pós-graduação.

As inscrições até ao dia 30 de Dezembro e devem ser feitas no site do INAGBE: www.inagbe.gov.ao. O número de bolsas para o presente ano académico aumentou de 8.500 para 11.500 O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo controla mais de 20 mil bolseiros espalhados por várias províncias.