O sindicado dos médicos reagiu contra o Decreto Executivo n.º 80/24 do Ministério da Saúde (MINSA), que aprovou o regulamento do processo de atribuição de bolsas de estudo para formar médicos, técnicos e funcionários administrativos da área da saúde fora do País e nas instituições de ensino superior do País e no estrangeiro, temendo que os quadros do Sistema Nacional de Saúde não voltem para ocupar os seus postos de trabalho após o processo de formação fora do País.

O regulamento do programa de bolsas de estudo prevê que candidato assine um termo de compromisso, o qual obriga os médicos a prestar no mínimo 5 anos de serviço em Angola após a conclusão da formação, "sob pena de terem de reembolsar os valores da bolsa recebidos". Do mesmo modo que o bolseiro fica proibido de exercer a actividade profissional, num período de 5 anos, no país onde o candidato é formado.

Ainda assim "o regulamento não é bastante claro quanto ao mecanismo de controlo dos médicos que serão contemplados com a especialização no estrangeiro. É uma utopia achar que seremos capazes de controlar estes médicos que vão fazer formações", afirmou Adriano Manuel, presidente do Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SINMEA), ao Expansão.

"Temos colegas, na sua maioria jovens, que fizeram especialização no Brasil e Cuba e não voltaram, estão na Europa com a família por haver melhores condições de trabalho e de remuneração.

O projecto, que se enquadra no âmbito do Programa de Formação em Saúde do MINSA, conta com financiamento do Banco Mundial (BM) e está a atribuir bolsas aos médicos com menos de 45 anos, sendo que, no decurso da formação, mantém-se o vínculo jurídico-laboral, ou seja, a atribuição de bolsa não prejudica a recepção de salários.

As bolsas externas, além de incluírem o pagamento das propinas que vão ser pagas directamente às instituições de ensino pelo Instituto de Especialização em Saúde (IES), conta também com subsídios de alimentação, transporte e alojamento e também seguro de saúde, além de outros.

Para o sindicalista, a melhor opção era formar os médicos internamente. Além de se evitar a fuga de quadros, o custo também seria mais reduzido. Quando fomos chamados para dar a nossa contribuição deixámos claro que esta era a melhor opção. Era uma opinião quase generalizada", disse o médico pediatra.

O Executivo tem estado a inaugurar hospitais equipados com tecnologia de ponta, mas em contrapartida há falta de profissionais para manusearem estes equipamentos, facto que também motiva a busca pela formação de profissionais especializados.

Para Adriano Manuel, era ideal trazer médicos especialistas estrangeiros e aproveitar estes equipamentos e dar formação on job, através de módulos. "Um especialista podia formar 10 médicos de uma única vez. Não se compreende que haja médicos no País que ganham 5 mil USD e não dão formação", finaliza.

Suprir carências nos hospitais

O programa tem o objectivo de apoiar a formação de quadros nacionais em áreas estratégicas para a melhoria da qualidade de prestação de serviços no Serviço Nacional de Saúde, fortalecer as áreas prioritárias do atendimento médico, assim como suprir a carência de especialistas em áreas vitais para o funcionamento dos hospitais e estimular o sucesso, mérito e a excelência.

A gestão e a coordenação do processo de atribuição de bolsas são feitas pelo Instituto de Especialização em Saúde, que é responsável também por se aproximar das instituições que acolhem os bolseiros.