A Agência Marítima Nacional (AMN), entidade reguladora do sector marítimo e portuário em Angola, precisa de mais de 4 mil milhões Kz para recuperar e adquirir meios náuticos de apoio à navegação e fiscalização marítima, revelou ao Expansão a presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição, Anisabel Costa. À falta de embarcações operacionais na AMN, cabe às capitanias com os parcos equipamentos que têm fiscalizar os mais de 1.600 quilómetros da costa angolana.

A informação foi avançada à margem do Primeiro Conselho Técnico da instituição, que decorreu em Luanda no final de Dezembro, tendo a responsável admitido que a frota da AMN está paralisada por falta de manutenção, o que acaba por impedir os serviços de fiscalização ao longo da costa. Actualmente, a agência tem seis lanchas rápidas de busca e salvamento e três rebocadores multifuncionais para percorrer os mais de 1.600 quilómetros de costa, mas todas elas estão inoperacionais e a necessitar de recuperação urgente.

Anisabel Costa lembrou que a actividade marítima comporta custos elevados, pelo que os mais de 4 mil milhões Kz, equivalentes a 4,8 milhões USD, seriam utilizados também para capacitar tecnicamente os recursos humanos da instituição. Entretanto, o Orçamento Geral do Estado prevê uma verba de quase 9,5 mil milhões Kz para a AMN, em que pouco mais de 4,0 mil milhões serão para investimentos.

"É, assim, fundamental recuperar os equipamentos actuais e comprar novas embarcações, admite, pois a a agência deve ter as suas embarcações próprias de fiscalização e embarcações de busca e salvamento", disse a responsável, notando que muitas vezes, quando a agência se depara com situações relacionadas com naufrágios ou embarcações de pescas à deriva no mar, acaba por recorrer a parceiros, nomeadamente à Polícia Fiscal Aduaneira, a privados ou mesmo à Marinha de Guerra nos casos mais graves.

Anisabel destacou ainda que a recuperação e aquisição de meios náuticos deve ser encarado como um investimento já que permitirá contribuir, no futuro, para o aumento das receitas do Estado. O ano passado as contas não foram ainda fechadas, mas até ao terceiro trimestre a agência arrecadou acima dos dois mil milhões Kz, fruto dos serviços de licenciamento de embarcações, cobranças de taxas, aplicação de multas, entre outros.

A gestora sublinhou ainda que as capitanias dos portos também enfrentam escassez de meios náuticos para trabalhos de fiscalização e as que possuem alguns meios operacionais, designadamente as capitanias dos Portos do Namibe, de Luanda e de Cabinda, vão trabalhando no seu limite.

"Faltam meios nas capitanias do Porto do Amboim e do Soyo e esse cenário tem de ser revertido", afirma.

Carta Náutica

Referindo-se ao processo de actualização da carta náutica da costa angolana, Anisabel Costa recordou que há um ano a AMN firmou acordos de cooperação com o Instituto Cartográfico Português e com o Escritório Hidrográfico do Reino Unido, no sentido de auxiliar a AMN no levantamento dos dados referentes à costa nacional. "Este facto iria contribuir imenso para o reforço da segurança marítima ao longo da orla marítima nacional, que é ainda bastante frágil", disse, ressaltando que já existe uma carta náutica elaborada pelo Porto de Luanda sobre a Baía de Luanda.

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