A Associação dos Agentes Autorizados da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (A.A.A-ENDE-E.P), responsáveis por assegurar a prestação dos serviços essenciais da empresa pública, ENDE, cobranças e pequenas reparações, paralisou as actividades por 6 dias, a partir desta Sexta-feira (14), devido a uma dívida de 1,23 mil milhões Kz, acumulada entre Junho de 2024 à Janeiro deste ano, não seja quitada ou a empresa pública não apresente uma solução que seja vantajosa. A medida foi anunciada esta quinta-feita pela assiciaçao.

A ameaça de paralisação foi apresentada no relatório de dívida elaborada pelo órgão directivo da A.A.A-ENDE-EP, também conhecida como cluster, que o Expansão teve a acesso. O documento também já está na mesa da ENDE há mais de três semanas, para que os gestores da empresa encontrem uma solução adequada que mitigue "as dificuldades operacionais que os Agentes enfrentam.", segundo a fundamentação do documento.

Entretanto, "a indiferença da ENDE, torna a paralisação irreversível. Sendo que vai servir como uma declaração de falência e um meio para o resgate da dignidade dos clusters", segundo Vítor Cunha, porta-voz da associação.

A associação já definiu um cronograma de execução da dívida, que exige o pagamento de 50% do total da dívida imediatamente após a comunicação à ENDE. O restante (50%) será pago em parcelas mensais, juntamente com os pagamentos correntes, até que a dívida esteja quitada.

A interrupção das actividades de cobrança pode acentuar ainda mais a situação financeira da ENDE, que se encontra em falência técnica (com passivos superiores aos activos) desde 2022 (ver tabela). Com se sabe, uma das características da falência técnica é incapacidade sistemática de cumprir com as obrigações, o que tem acontecido com a empresa em causa com em relação aos seus fornecedores.

A empresa acumula também um prejuízo de 465,4 mil milhões Kz ao longo de sete anos (2017 - 2023), o que equivale a 836,4 milhões USD à taxa de câmbio de fim de período de cada um dos sete exercícios financeiros. Uma situação agravada pelas baixas tarifas praticadas neste sector, que vive da subsidiação estatal, e a ineficiência operacional da ENDE, que põe em xeque todo o subsector eléctrico do País.

Segundo Vítor Cunha, os pagamentos têm sido muito irregulares desde 2016, mas agravou nos últimos 4 anos. O Expansão solicitou esclarecimentos à ENDE, mas até ao fecho desta edição não obteve qualquer resposta.

Representa 70% da cobrança

A ENDE contratou 63 agentes autorizados, que são parte importante da força comercial da empresa face à incapacidade de a empresa pública ter lojas próprias de atendimento em todo o território. Estes prestadores de serviços, que representam mais de 70% da cobrança da ENDE, são contratados para executar a colecta das tarifas de energia, cortes, assim com tarefas de reparação da rede de distribuição (apenas serviços mínimos) na circunscrição de atendimento.

Leia o artigo integral na edição 817 do Expansão, de sexta-feira, dia 14 de Março de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)