Falta de BI, baixa escolaridade e alta informalidade bloqueiam avanço da inclusão financeira
A nova estratégia para inclusão para financeira dos angolanos vai durar 2 anos e tem como meta subir a taxa de bancarização para 37% até 2027, quando actualmente está à volta dos 32%. Apenas 25% dos angolanos têm um nível aceitável de literacia financeira. 80% da actividade económica é informal e representa 40% do PIB.
A conjuntura económica e social de Angola, caracterizada por dificuldades financeiras enormes, alta inflação, alta informalidade, baixos níveis de escolaridade e falta de documentação pessoal está a travar o avanço da inclusão financeira. Mais de metade da população angolana não está financeiramente incluída num país que anda a duas velocidades, em que a oferta de serviços financeiros estão concentrados em Luanda, segundo apurou o Expansão com base na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025-2027 que está em consulta pública.
Assim, os baixos níveis de inclusão financeira são agravados por diversos condicionalismos estruturais como elevados níveis de pobreza e a falta de acesso a infraestruturas básicas, como electricidade e telecomunicações, com 52% da população a não ter acesso a energia eléctrica e 28% sem acesso a redes móveis. Já a falta de documentos de identificação é apresentada como um problema estrutural para o acesso da população, já que para qualquer registo formal é exigida documentação. O documento aponta que apenas 42% da população angolana possui Bilhete de Identidade (BI), o que significa que dos cerca de 35 milhões de habitantes, só 14, 7 milhões têm BI.
A inclusão financeira é entendida como a oferta de serviços e produtos financeiros rápidos e acessíveis, que atendem as necessidades financeiras das famílias e empresas, e deve incidir sobretudo junto dos não bancarizados, ou seja, aqueles que não possuem uma conta bancária. Entretanto, a taxa de bancarização da economia está à volta dos 32%, ou seja, apenas 11 milhões de angolanos têm conta bancária, número equivalente, por exemplo, ao número de pessoas em pobreza extrema a viver no País, de acordo com o World Poverty Clock, um projecto financiado pelo Ministério da Economia da Alemanha, que calcula o número de pessoas em cada pais do mundo que sobrevive com menos de 2,15 USD por dia para despesas básicas.
A meta do Governo é passar dos 32% para 36% em 2027, o que pressupõe que o Executivo quer a bancarização de pelo menos 2,4 milhões de angolanos com idade adulta (mais de 15 anos).
O cenário ainda é pior quando se trata da falta conhecimento dos conceitos financeiros ou dos serviços e produtos financeiros disponíveis na economia, já que apenas 24,7% da população possui um bom nível de literacia financeira. Em outras palavras, apenas cerca de 8 milhões de angolanos de um total de 35 milhões de habitantes, têm um conhecimento aceitável dos instrumentos e serviços financeiros. Na base está o facto de a população angolana apresentar um grau baixo de escolaridade e um défice de compreensão dos principais conceitos de literacia financeira. Só para termos noção, de acordo com o documento, cerca de 13% dos adultos não possuem qualquer nível de ensino formal obrigatório e 21% possuem apenas o ensino primário, dos quais 57% são mulheres.
Assim, a meta do Governo para o índice global de literacia financeira é passar dos actuais 24,7% para 27,1%, mais 2,4 pontos percentuais- Assim, até 2027, espera-se que mais 2,7 milhões de pessoas entrem para as estatísticas dos angolanos com um nível aceitável de literacia financeira. "Se de facto queremos alcançar níveis minimamente aceitáveis de sustentabilidade no nosso sistema financeiro, devemos definir metas bem mais ambiciosas do que os 27,1% para 2027", diz Nelson Prata, presidente da Associação Angolana de Defesa do Consumidor de Serviços e Produtos Bancários (ACONSBANC).
Para Nelson Prata, esta situação afecta desde o lado emocional, a autodeterminação e as poupanças dos cidadãos, incluindo a sustentabilidade do sistema financeiro nacional. No entanto, argumenta que deve haver uma concertação de esforço entre o Governo, os órgãos reguladores e supervisores do sistema financeiro e o sistema de ensino "para que o País possa sair do marasmo da exclusão financeira e para redução do nível de informalidade da economia".
Leia o artigo integral na edição 821 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Abril de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)