O sector segurador nacional está com um Risco de Ameaças de Financiamento do Terrorismo (FT) médio baixo de acordo com a avaliação da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) feita ao mercado.

Isto acontece porque as empresas de seguros têm transações muito reduzidas "em dinheiro físico", não tendo grande expressão no sector, sendo por isso um sector que em grande parte das operações são realizadas dentro do sistema financeiro.

Só para ter uma ideia, de acordo com o regulador, em 2024 foram pagos em dinheiro, prémios emitidos, cerca de 268 milhões Kz, dos 473.729 milhões Kz emitido pelo total do mercado, 0,056%, tendo somente 7 das 21 seguradoras avaliadas recebido pagamentos em dinheiro.

Os pagamentos de indemnizações pelas seguradoras são realizados através do canal bancário, o que mitiga ainda mais o risco das transações em dinheiro, apesar do País ter ainda um nível alto de informalidade. "A natureza dos produtos, a burocracia existente a nível da contratação dos mesmos, e no âmbito de pagamento das indemnizações, não se tem mostrado atrativo para o financiamento do terrorismo", aponta o regulador.

Os produtos mais vulneráveis que podem despoletar qualquer tentativa de financiamento do terrorismo trata-se do seguro de responsabilidade civil automóvel, o seguro de acidente de trabalho e doenças profissionais, o seguro de mercadorias e transportadas e seguro de viagem.

O ramo vida também "é um dos produtos com maior propensão para o uso em sede do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Mas no nosso mercado não tem ainda grande expressão, porque representa apenas 6,35% dos prémios emitidos, pois são contratados maioritariamente como garantias de crédito bancário", explica o regulador.

De acordo com o estudo, as seguradoras devem monitorar com muita atenção o cancelamento antecipado, pagamento de prémios em numerário, recurso a medição, contratação dos produtos de pessoas ou empresas de países de alto risco ou o pagamento de indemnizações a pessoas ou empresas de alto risco, pois são caminhos onde se pode se processar o financiamento do terrorismo.

Fundos de pensões

No nosso País, "os fundos de pensões são maioritariamente fechados, existindo 31 fundos fechados e 10 fundos abertos, as contribuições são pagas por via da banca mediante descontos directos nas contas bancárias dos participantes e os pagamentos das associadas fundadoras", o que torna também este segmento com um risco e a vulnerabilidade é baixo.

"Sendo os pagamentos feitos igualmente pela via bancária torna as operações rastreáveis a todo o momento, pelo que, não se verifica uma ameaça directa da informalidade da economia ao nível do sector dos fundos de pensões".

O estudo considerou igualmente importante ter em conta o risco existente a nível de países fronteiriços e integrantes da região da África Subsariana. "Uma vez que Angola situa-se na costa ocidental de África, possuindo fronteira a norte e nordeste com a República Democrática do Congo (RDC), integrando a região da África subsariana em que constam igualmente países como Moçambique, Namíbia, África do Sul, Quénia, São Tomé e Príncipe, Mali, Lesoto, dentre outros, é necessário ter bastante atenção", diz a recomendação.