Os preços cobrados por um divórcio litigioso, que obriga à intervenção dos tribunais, são encarados como uma "punição" pela dissolução do casamento, uma vez que o Estado protege a família e acredita na reconciliação, até última instância, de um casamento que aparenta não ter solução, constatou o Expansão junto do sociólogo Canga Gomes.

De acordo com o artigo 97.º da Lei n.º 1/88, de 20 de Fevereiro, que aprova o Código da Família, o divórcio litigioso resulta do pedido feito por apenas um dos cônjuges quando, por causa grave ou duradoura, esteja comprometida a vida em comunhão e impossibilitada a realização dos fins sociais do casamento. Como só um membro do casal quer romper os vínculos do casamento, será necessária a intermediação do poder judicial, o que acarreta custos, tidos por Canga Gomes como uma "punição" pela quebra do "contrato" matrimonial.

Já se for de mútuo acordo, o divórcio custa apenas 40.428 Kz (36.500 Kz pelo acto administrativo mais 3.928 Kz pela passagem da certidão) e basta ir a uma conservatória para formalizar o fim da relação.

Os custos do divórcio litigioso são fixados pela Lei n.º 5-A/21 de 5 de Março, diploma que actualiza as custas judiciais e alçadas dos tribunais em Angola. Para se julgar um caso que seja competência de um tribunal de comarca - aqueles que actuam em primeira instância num território específico - os custos chegam aos 3.080.000 Kz, enquanto a admissibilidade para se julgar num tribunal da relação (tribunal de recurso por excelência) - aqueles que actuam quando um queixoso não se sente satisfeito pela decisão tomada por um tribunal de comarca - o valor dispara para os 6.160.000 Kz.

O sociólogo Canga Gomes entende que, apesar das várias situações que o país vive, o Estado cobra estes valores como forma de "punição" pela dissolução da relação.

"O nosso Estado é apologista da defesa e permanência da família. Ou seja, os casais devem permanecer juntos, porque o espaço dos filhos é na família. Essa questão dos honorários serem elevados, o legislador constituinte fez estrategicamente, só para dizer que é propositado", esclarece, apontando que o Estado protege e defende as famílias.

Factura sobe quando há património para dividir

Os números de um divórcio litigioso não ficam por aí. O Expansão apurou que, após o tribunal competente aceitar julgar o caso, o casal ainda incorre em custos judiciais, com o pagamento das guias de preparação. O preparo inicial custa 49.500 Kz, o preparo subsequente está fixado em 66.000 Kz, o preparo do julgamento fica em 49.500 Kz e o preparo para a decisão final tem um custo de 49.500 Kz, totalizando 214.500 Kz.

A factura aumenta ainda mais, caso haja património para dividir (casas, carros, dinheiro e outros bens) equivalente a 100 milhões Kz, custos judiciais e honorário com advogado os custos (ver infografia).

Este tipo de divórcio apresenta grande complexidade por envolver património. Por exemplo, o divórcio entre o bilionário Elon Musk e Justine Musk, em 2008, resultou no pagamento por parte de Elon para Justine, de 2 milhões USD em dinheiro para o acordo de separação, 80 mil USD por mês de pensão, ajustado anualmente pela inflação, mansão de luxo, e participações nas empresas Tesla, SpaceX e SolarCity.

Ao Expansão, Canga Gomes revelou que, neste tipo de divórcios, na nossa realidade, o Estado busca arrecadar receita, levando em conta a dimensão do património em causa. Mas quando o conflito ainda é leve, o juiz da causa considera que existe alguma probabilidade para este casal se entender e tenta a reconciliação.

Leia o artigo integral na edição 833 do Expansão, de Sexta-feira, dia 04 de Julho de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)