A Educação volta a ser o parente pobre da execução orçamental, uma vez que dos 2,2 biliões Kz previstos para 2025 apenas foram executados 1,3 biliões, o que se traduz numa execução de 58%. Já a Saúde executou apenas 77% das verbas projectadas para o ano passado, o que contrasta com a execução de 153% em Segurança e Ordem Pública e 148% na Defesa, de acordo com cálculos do Expansão com base na compilação dos relatórios de execução orçamental trimestral publicados no site do Ministério das Finanças.

Contas feitas, os quase 1,4 biliões Kz que o Governo "cortou" às despesas por função na Educação e Saúde correspondem ao mesmo valor que foi dado a mais para Defesa e Segurança.

Não é um procedimento propriamente novo o Executivo inscrever verbas para o sector social que depois não consegue cum prir, ou porque não conseguiu financiar o orçamento como previu ou porque foi obrigado a "desviar" verbas para outros sectores. E na hora de escolher entre uns e outros, privilegiar "quartéis e esquadras" tem sido uma prática recorrente ao longo dos anos, enquanto na Educação e Saúde a opção tem sido ao contrário.

Tendo em conta a execução em 2025, em que a despesa total foi de 32,8 biliões Kz, os 1,3 biliões gastos na função Educação são equivalentes a 4,0% da despesa do OGE e os 1,5 biliões da Saúde equivalem a 4,7%. Longe das metas assumidas internacionalmente por Angola de gastar 20% do orçamento em Educação e 15% em Saúde. Para cumprir essas metas, o País teria de ter gasto 6,6 biliões em Educação (5 vezes mais do que gastou) e 4,9 biliões em Saúde (3 vezes mais) Mas 2025 assinala até um retrocesso no cumprimento dessas metas. Isto porque em 2024 a Educação representava 5,0% das despesas totais do OGE e a Saúde 5,3%. Já a Defesa valia 5,9% da despesa e a Segurança 4,4%. Em 2025 valem 6,0% e 6,4%, respectivamente.

Parece haver aqui um efeito de exclusão, em que um aumento da despesa militar reduz o orçamento disponível para educação ou saúde. Lembrando o economista Paul Samuelson (Nobel da economia em 1970), perante o dilema "Canhões ou manteiga", que, na prática, significa ter de escolher entre armas ou Estado Social, o Governo tem optado quase sempre pelo investimento em Defesa e Segurança em detrimento de áreas sociais como Educação e Saúde. E basta olhar para aquilo que têm sido as execuções orçamentais ano após ano, apesar do discurso oficial de maior empenho e reforço de verbas para as áreas sociais...

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