Em entrevista à Angop, o director geral do IAPI, Barros Licença, referiu que durante o ano transacto foram tratados 10.320 processos (mais 5.596 em relação ao ano de 2012), em que foram registados 3.929, referentes às renovações e averbamentos atendidos, tendo sido concluídos seis mil e 86 processos cerca de18,1%.

Referiu que o total de 10.320 processos de marcas tratados corresponde a 81, 4 porcento da meta estabelecida que era de 12.160 processos/ano.

Acrescentou que no período em análise foi registado o total de 317 depósitos de processos para patentes contra 347 em 2012.

Barros Licença sublinhou que apesar de se verificar e registar uma tendência positiva em termos de afluência de usuários dos serviços do IAPI, o que indica certa consciência nacional sobre as matérias, porém, "ainda não nos sentimos satisfeitos, porque as cifras estão muito aquém da realidade do país, se tivermos em atenção a sua dimensão, dinâmica e crescimento da economia", frisou .

A este respeito, informou que segundo dados do Ministério da Economia, no âmbito do Angola Invest, já foram catalogadas mais de 50 mil empresas. Porém, disse, desde a criação do IAPI (em 1996) apenas deram entrada no instituto pouco mais de 38 mil processos de pedidos para o reconhecimento (registo) dos direitos de propriedade industrial.

Referiu que, deste número, mais de 70% desses pedidos pertencem aos cidadãos estrangeiros não residentes no país, o que, sublinhou, " explica a nossa insatisfação. Pelo que, em 2014, incrementar-se-ão as acções de divulgação, diversificando-se os meios e as formas para o efeito."

Quanto às acções que visaram o reforço da capacidade institucional, informou que alguns passos foram dados no sentido de se construir instalações novas e apropriadas às actividades do instituto. Referiu que a elaboração do projecto de engenharia e de construção civil já teve o seu início e espera-se a sua conclusão ainda no primeiro trimestre de 2014.

"A pretensão é ter o projecto aprovado nneste ano - 2014 e ser incluído, para a sua execução, no OGE 2015", afirmou.

Para o exercício 2014, disse, perspectivou-se a criação de instalações novas provisórias, maiores que as actuais (mas não na dimensão das projectadas), para melhor acomodar os serviços e respectivo pessoal do IAPI.

Em relação ao quadro legal e institucional adequado às atribuições do IAPI, sublinhou que terminou o processo de auscultação de outros sectores intervenientes nas matérias da propriedade intelectual, por parte do órgão de tutela ( Ministério da Indústria), relativamente ao ante-projecto de nova Lei da Propriedade Industrial.

Sobre esta matéria, Barros Licença disse esperar que ainda no primeiro trimestre deste ano (2014), o ante-projecto venha a ser remetido ao Titular do Poder Executivo, na expectativa de ser discutido e aprovado, àquele nível, e ser remetido à Assembleia Nacional.

Explicou que a proposta de nova Lei da Propriedade Intelectual procura responder às necessidades internas no actual contexto de desenvolvimento social e económico nacional e das relações comerciais internacionais.

A nível nacional, disse, é notável o crescimento da economia e existe a preocupação das autoridades governamentais e da sociedade, da diversificação da base da actividade económica, sustentada em bases científicas e tecnológicas.

Neste âmbito, acrescentou, há a necessidade de se criar condições que estimulem e fomentem a criatividade e a inovação, susceptíveis de gerar novos produtos para a indústria e para os serviços, gerar empregos e renda, para proporcionar riqueza às famílias, às empresas e ao Estado.

O contexto internacional, explicou, é caracterizado por uma globalização cada vez mais crescente, em que se vive numa economia do conhecimento. Numa economia de conhecimento só sobrevive quem tem capacidade inovadora, ou seja novas ideias transformáveis

em produtos úteis.

Informou que a atracção de investimentos externos e a deslocalização e/ou expansão das actividades empresariais, também, ocorre e com maior fluidez, se houver garantias no país de investimento, respeito e protecção da propriedade intelectual dos investidores.

Referiu que a reestruturação orgânica do IAPI, adequando os seus serviços ao perfil das suas atribuições, à luz do novo regime jurídico, cujo projecto já foi submetido à apreciação e consideração do órgão de tutela, constitui uma das condicionantes para as demais acções que visam o reforço da capacidade institucional.

"Por ser uma matéria transversal, interdisciplinar, cujo tratamento envolve vários departamentos ministeriais, nos mais variados sectores de actividade económica e social do país, explica a intervenção multi- sectorial e a necessidade da coordenação dessa acção, para melhor articulação na implementação de políticas e programas de fomento".

Para isso, "impõe-se o desenvolvimento do sistema da propriedade intelectual, que responda aos desígnios do desenvolvimento económico e social, de forma encandeada e articulada", sublinhou.

Por outro lado, informou que em 2012, realizaram-se algumas acções de capacitação, ainda não na dimensão e amplitude desejadas. O limitado número de funcionários foi um dos factores de constrangimento, a par de razões financeiras.

Referiu igualmente que a limitação do quadro de pessoal também não permitiu tirar melhor proveito da disponibilidade oferecida pelos institutos homólogos do Brasil, China e Portugal com os quais se celebrou memorandos de entendimento para a cooperação técnica.

" No âmbito da cooperação internacional o instituto tem programado, para este ano (2014) uma visita à Argentina. Face ao potencial agrícola que o nosso país possui, interessa-nos conhecer a experiencia Argentina

para melhor elaboração de propostas de medidas que se impõem.", disse.

Informou que consta também do programa uma visita a Alemanha com o interesse de tratar de questões ligadas a exames de patentes e sua regulamentação.

Internamente, procurou-se estender a aproximação institucional com as associações socio-profissionais e empresariais, bem como com as universidades, tendo-se rubricado, apenas, um memorando de entendimento com FMEA - Federação das Mulheres Empreendedoras de Angola.

O objectivo é massificar o conhecimento das matérias, bem como a utilidade e a importância da propriedade intelectual no contexto do desenvolvimento económico e social do país, envolvendo e comprometendo instituições.

"Entendemos que com a massificação do conhecimento eleva-se a consciência e, consequentemente, o melhor uso e aproveitamento do sistema de propriedade intelectual. O sistema de propriedade intelectual, para além de ser um instrumento para o desenvolvimento, como ficou demonstrado, é um meio de reconhecimento e valorização dos recursos humanos e suas capacidades." disse Barros Licença.

O Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI), criado por Decreto n.º 30/96, de 25 de Outubro, tutelado pelo Ministério da Indústria, é o órgão encarregue de implementar a política do Executivo no domínio da Propriedade Industrial (PI), bem como de incentivar e promover o seu estudo e desenvolvimento.

No âmbito das suas atribuições, compete ao IAPI reconhecer e conceder direitos exclusivos sobre a propriedade industrial, mediante outorga de títulos, aos criadores ou detentores de marcas e patentes e outros produtos da propriedade industrial.

A actividade quotidiana do IAPI consiste em praticar actos de reconhecimento e outorga de direitos de exclusividade da Propriedade Industrial (PI), ex novo, bem como às modificações que se operam quer sobre a titularidade quanto à apresentação das matérias objecto

de direitos reconhecidos.

Angop/Expansão