Mais de dois meses após anúncio a nova tabela salarial da função pública ainda não entrou em vigor
A lei n.º 5/22, publicada em Diário da República a 7 de Abril, autoriza o Presidente da República a legislar sobre as novas tabelas. O Executivo tem 90 dias para concluir processo.
Depois de João Lourenço ter prometido, no dia 28 de Janeiro, que os salários da função pública seriam actualizados para compensar os efeitos de desvalorização do Kwanza e da recessão económica, até ao momento os funcionários públicos não sabem quando a nova tabela salarial será aplicada. Apesar de a nova tabela salarial da função pública já ter sido aprovada em Conselho de Ministros (no dia 1 de Fevereiro) e na Assembleia Nacional (no dia 24 de Fevereiro), em termos formais falta ainda aprovar a legislação necessária. Em declarações ao Expansão, Francisco Jacinto, secretário-geral da Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), confirma os passos já concretizados mas afirma desconhecer quando a nova tabela salarial entrará em vigor.
"Não nos deram nenhuma indicação quanto à data. Também confesso que, neste momento, estamos mais preocupados com os médicos e os professores. A mensagem que fica é que há dinheiro para aumentar 90% dos trabalhadores, mas já não há disponibilidade para atender aquelas classes profissionais", lamenta o líder sindical.
Nos últimos meses o País tem vivido um período de instabilidade entre patrões e sindicatos, com a marcação de recorrentes greves promovidas por diversas classes profissionais, sobretudo ao nível da função pública (médicos, professores, funcionários judiciais, entre outras). Este contexto, juntamente com a recessão e a crise cambial (agora pontualmente ultrapassada), também está na origem das medidas anunciadas pelo Presidente da República, que justificou os aumentos salariais com a necessidade de aumentar "os ren[1]dimentos mensais dos trabalhado[1]res e respectivas famílias".
Na Assembleia Nacional, os deputados votaram o projecto de lei com 172 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção. No entanto, os parlamentares reconheceram que, no actual contexto do País, mesmo com reajustamento salarial, a relação entre a melhoria das condições e o poder de compra dos funcionários públicos ainda está longe de ser uma realidade. Mesmo assim, os aumentos foram calculados de forma a promover as classes profissionais com salários mais baixos (com aumentos acima de 100%), enquanto as classes mais valorizadas terão incrementos marginais (apenas 7%)