Acusado de quatro crimes pelo Ministério Público (MP), num processo que ficou conhecido como "Mega Burla Tailandesa", o antigo secretário para a informação do MPLA e director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), vê agora solicitada a sua inocência pelo mesmo órgão que o tinha acusado de burla por defraudação na forma frustrada, associação criminosa, tráfico de influência e auxílio à imigração ilegal. Mas a sentença só será conhecida na próxima terça-feira.

Durante as fases de audiência de julgamento, Norberto Garcia, indiciado num alegado esquema fraudulento de financiamento internacional de 50 mil milhões USD, envolvendo uma empresa tailandesa e destinada a financiar supostos projectos em Angola, disse sempre que estava a ser "vítima de uma cabala".

Só ao fim de sete meses em regime de prisão domiciliar, três dos quais reservados à produção de provas, em sede da primeira instância da câmara criminal do Tribunal Supremo, é que se chegou à conclusão de que as provas eram insuficientes para o incriminar.

Por esta razão, juristas ouvidos pelo Expansão dizem que o caso é "vergonhoso" e demostra que a justiça angolana prende para investigar, não o inverso. "É a única conclusão a que posso chegar", diz a jurista Vánia Cardoso. Já o jurista Albano Pedro salienta que o processo "põe em causa a idoneidade do Ministério Público" e que o pedido de absolvição indicia que houve "ordens superiores". (...)

(Leia o artigo integral na edição 519 do Expansão, de quarta-feira, dia 12 de Abril de 2019, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)