Um mês depois de a proposta tarifária de Angola para a adesão à Zona de Comércio Livre da SADC ter sido aprovada pelos ministros do Comércio dos estados-membros, a lista dos produtos que ficarão excluídos da isenção de tarifas continua na gaveta, sem ser do conhecimento público.

Ao que o Expansão apurou, a proposta tarifária aprovada o mês passado no Zimbabué prevê a isenção de cerca de 85% dos produtos da pauta aduaneira, que tem actualmente 5.953 linhas pautais. Assim, cerca de 890 categorias de produtos terão de continuar a pagar taxas aduaneiras quando entram no País, o que pressupõe que serão milhares os produtos que não estarão isentos, pelo que a entrada no mercado único da SADC dificilmente se sentirá no bolso nos angolanos nos próximos anos. No prazo de cinco anos, essas taxas terão de ser reduzidas gradualmente.

A Zona de comércio livre da SADC tem como objectivo integrar num só espaço comunitário um conjunto de países para que façam comércio entre si sem as barreiras das tarifas. Na prática, ao manter com tarifas 15% dos produtos denominados "sensíveis" significa que Angola está com um pé dentro e outro fora do mercado comum da SADC, que é considerado um mecanismo fundamental para potenciar o desenvolvimento da região.

Pouco ou nada se sabe sobre que produtos irão continuar a pagar tarifas, mas especialistas admitem que uma boa parte deles serão os denominados produtos PRODESI. Tratam-se de produtos dos sectores da produção agrícola da agroindústria e da indústria transformadora, e o objectivo é defender os produtores nacionais que nos últimos anos têm garantido financiamentos bancários para aumentar a produção nacional.

"À partida, será bom que Angola consiga manter taxas a produtos de sectores ainda em estado embrionário e que precisam de protecção, por não serem competitivos. São os casos das indústrias ligeiras, como a produção de bens alimentares e bebidas, madeiras transformadas, alguns materiais de construção, entre outros produtos inscritos no PRODESI", defende o economista Álvaro Mendonça.

Ao manter as tarifas a estes produtos, o objectivo é atenuar o desafio que será a integração nesta zona de comércio livre, já que os produtores nacionais passam a enfrentar a concorrência directa de produtos e serviços de outros países que têm maior competitividade e produtividade do que Angola, factores que potenciam preços de produção mais baixos e que poriam em risco o que é produzido no País. "Falta-nos competitividade. A produtividade é baixa e não há muitas marcas angolanas fortes", admite Álvaro Mendonça.

Ainda assim, o economista Fernandes Wanda defende que seria um erro "escolher proteger apenas produtos" que hoje o País já produz. "Devem ser protegidos produtos que possam vir a ser produzidos cá de forma competitiva e com possibilidade de conquistar mercado a nível da região", sublinha. O Expansão tentou obter esclarecimentos junto do ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, mas sem sucesso.