Foi autorizada por despacho presidencial a concessão de duas garantias do Estado aos acordos individuais de financiamento entre o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), na qualidade de agente, o Deutsche Bank AG, Paris Branch e Bpifrance Assurance Export, para a cobertura dos contratos de importação e do contrato de crédito comercial no valor de 13,2 milhões EUR e 8,3 milhões EUR, respectivamente, para a implementação e exploração de uma fazenda no Kikuxi, província de Luanda, destinada à produção avícola, comercialização de galinhas em final de ciclo de vida, ovos e ração animal, pertencente à empresa Pomobel, Lta.

O dinheiro chega através do acordo-quadro de financiamento que o País assinou com o Deutche Bank de mil milhões de euros para financiamento de projectos privados para os sectores da agricultura, indústria, agro-pecuária e pescas. Tal como está contratualizado, a disponibilidade do dinheiro "exige" a emissão de garantias soberanas. No entanto o promotor do projecto, a Pomobel, tem a obrigatoriedade de pagar uma de 1% sobre o valor das garantias, de acordo com o n.º 4 da Lei do Regime Jurídico da Emissão e Gestão da Dívida Pública, neste caso 215 mil euros.

O despacho presidencial define também a obrigatoriedade de o promotor "prestar uma contra- -garantia na forma de aval, devendo nela ser incluída uma cláusula de penhor da sua conta bancária domiciliada num banco em Angola ou no exterior do País, no qual este autoriza o banco depositário dos fundos a reter e transferir a favor do Estado Angolano a título de "pro solvendo" os recursos necessários à liquidação dos montantes eventualmente devidos".

A Pomobel é uma empresa que centra a sua actividade na distribuição alimentar. Fundada em 1993 e liderada por Raul Mateus, tem sete lojas e vários centros de distribuição e logística, produção própria de panificação e pastelaria e uma fazenda onde produz alguns dos produtos alimentares que vende. É nesta fazenda do Kikuxi que se propõe agora desenvolver um projecto avícola de média dimensão, com foco principal na produção de ovos e comercialização de galinhas em final de vida. Paralelamente vai construir uma unidade de produção de ração animal para apoiar esta produção.

Recordar que, apesar de os números das diversas fontes nem sempre ser coincidentes, a produção interna de ovos ainda não é suficiente para o consumo. Recentemente, o ministro da Agricultura falou numa produção no 1.º semestre de 2025 de 1.133 milhões de ovos, um crescimento de 16,4% face ao período homólogo, enquanto que a Associação dos Avicultores fala de uma produção este ano a rondar os 3 mil milhões de ovos. Se olharmos para os números apresentados no Anuário Estatístico Agropecuário 2022, encontramos um valor de produção de 7 mil milhões de ovos/ano.