Os vistos emitidos pelos consulado de Portugal em Angola e que tenham expirado durante o estado de emergência foram prorrogados até ao dia 30 de Outubro, mantendo-se válidos sem actos burocráticos, garantiu fonte da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ao Expansão, após queixas de vários angolanos. Com a suspensão dos voos comerciais, a 25 de Março, altura em que foi declarado o estado de emergência em Angola, ficaram impedidos de viajar para Portugal e, entretanto, os vistos de curta permanência expiraram.

A prorrogação do prazo é automática, bastando ao titular do passaporte "munir-se da documentação válida e adequada" quando viajar para Portugal, no caso o passaporte. O mesmo se aplica aos angolanos que estejam em Portugal, e cujo visto de permanência naquele país tenha caducado a partir de 24 de Fevereiro, assim como às autorização de residência que "estejam apenas a aguardar renovação".

Os vistos e autorizações de residência mantêm-se válidos até 30 de Outubro, de acordo com a decisão do Conselho de Ministros português, de 15 de Maio, que decidiu prolongar por mais três meses o primeiro prazo, que terminava a 30 de Junho, abrindo uma janela maior na prorrogação do prazo do que a que foi aberta por Angola.

(Leia o artigo integral na edição 581 do Expansão, de sexta-feira, dia 3 de Julho de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)