A receita fiscal com a exportação de petróleo nos primeiros 10 meses do ano "bateram" nos 16,9 mil milhões USD, mais 7,2 mil milhões que os registados em todo o ano de 2021, de acordo com cálculos do Expansão com os dados sobre a exportação de petróleo no site do Ministério das Finanças. Desde 2014 que as receitas fiscais petrolíferas não atingiam um valor tão elevado.

E a "culpa" é principalmente do preço médio de exportação do petróleo que nos primeiros 10 meses de 2022 atingiu os 102 USD por barril, o maior valor dos últimos 8 anos. Em comparação com o preço médio do ano passado, o preço do barril de crude cresceu 53,2%. E há que ter em conta a apreciação do Kwanza face ao dólar verificada este ano.

Isto porque os dados do MinFin são compilados em Kwanzas depois de convertidos do dólar. Assim, este ano Angola registou em receitas fiscais petrolíferas 7,6 biliões Kz, mais cerca de 1,5 biliões que os alcançados em todo o ano de 2021 (ver gráficos). Assim se justifica que a receita fiscal petrolífera em Outubro seja já 74,6% superior a todo o ano de 2021 em dólares, e apenas 26,3% em Kwanzas.

De acordo com dados da AGT publicados no site do Ministério das Finanças o actual valor que Angola já arrecadou em dez meses em moeda norte-americana apenas foi superado no período de 2012 a 2014 considerados os anos dourados já que o país exportava em média 1,7 milhões de barris de petróleo por dia (contra os actuais 1,1 milhões) e os preços também ajudaram já que variaram entre 111 USD por barril e 100 USD.

Nestes anos dourados Angola registou receita fiscal petrolífera na ordem dos 39,7 mil milhões USD em 2012 e de 34,8 mil milhões USD no ano seguinte, terminando esse período de receitas acima dos 30 mil milhões USD. Em 2014 caiu para 28,9 mil milhões USD.

Já em Kwanzas, os anos dourados são mesmo 2021 e (6,1 biliões Kz) e os 7,6 biliões Kz já captados nestes primeiros dez meses. Só que a taxa média de câmbio em 2012 era de 95,4 e actualmente é 451,2 Kz por cada dólar.

Mais receita mas menos barris exportados

Em termos homólogos, relativamente aos volumes de exportação, nos primeiros 10 meses deste ano face ao mesmo período do ano passado, o país vendeu menos 30 milhões de barris de petróleo, passando de 347,3 milhões de barris de petróleo para 317,4 milhões. Nos primeiros 10 meses de 2021 o país manteve uma média de exportação de 1,14 milhões de barris de petróleo por dia, enquanto no mesmo período deste ano baixou para 1,04 milhões dia, ou seja, menos 100 mil barris/dia.

Receita da concessionária lidera receitas

A receita da concessionária continua a ser o principal fonte da receita fiscal petrolífera do Estado e este ano representa 52% do total. A segunda principal fonte da receita petrolífera é o Imposto de Rendimento do Petróleo, que representa 36% do total, seguindo-se a taxa de gás que representa 10% do total da receita petrolífera de Angola nos primeiros 10 meses do ano.

Ranking dos principais blocos em receita

O Expansão apurou que de um total de 12 blocos em operação apenas três representam 50% ou seja metade da receita fiscal petrolífera do país. Tratam-se dos já "líder repetente" Bloco 17, o bloco 0 e o agora denominado Bloco LNG.

O bloco que mais receitas fiscais com a exportação traz ao país é o Bloco 17, operado pelos franceses da TotalEnergies que representou 25% do total da receita fiscal. Segue-se o bloco 0 localizado em Cabinda operado pelos norte americanos da Chevron CABGOC, que representa 15% do total da receita fiscal petrolífera, tendo superado o Bloco 15 operado pelos norte americanos da Exxon Mobil, que era constantemente o n.º2 deste ranking.

Já o Bloco LNG que exporta Gás natural liquefeito, é já o terceiro principal bloco do país em termos de receita fiscal, e o gás que de lá sai para o mundo já representa 10% do total da receita fiscal com o sector Oil and Gas. Graças aos preços elevados do gás, o bloco LNG também superou o Bloco 15, apesar de este continuar a ser o segundo bloco que mais exportou barris neste período.

Porque caiu o Bloco 15

O Bloco 0 que em apenas 10 meses mais que triplicou a receita fiscal deve-se mais a uma questão administrativa. Tal como já publicou o Expansão, a "culpa" é da regularização de impostos feita neste bloco que, segundo o especialista Patrício Quingongo, fica isento desse pagamento sempre que o preço e o volume de exportação estiverem baixos. Como o preço disparou, o bloco 0 que tem vários campos maduros já paga o IRP que funciona para o sector da mesma forma que o Imposto Industrial para as empresas do sector não petrolífero.

No Orçamento Geral de Estado para 2022, estão previstas receitas correntes avaliadas em 11,6 biliões Kz. Assim, só a receita petrolífera dos últimos 10 meses equivale a 65,6% dos 11,5 biliões de Kz que o Governo inscreveu no OGE 2022 para receitas correntes, o que a juntar a outros impostos como o IVA, deixa antever que o Estado deverá superar essa previsão.