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Angola

Administração Pública tem 5 anos para implementar agenda do e-government e reduzir custos

GOVERNAÇÃO ELECTRÓNICA

A digitalização é o "trunfo" para alteração da actual situação da administração pública assente na burocracia e excesso de papéis. Mas para que isso aconteça é necessário que o acesso à internet seja massificado. aumentando assim o grau de penetração, que ainda é dos mais baixos do continente, sem esquecer a necessidade de transformação das mentalidades.

A redução de custos na prestação dos serviços públicos é um dos principais objectivos da transição digital na administração pública, de acordo com a agenda a ser implementada até 2027. A Agenda de Transição da Administração Pública 2022-2027, publicada agora em Diário da República, apresenta-se como o "trunfo" para alterar o actual quadro de prestação de serviços públicos que muito tem desagrado aos cidadãos.

E aqui os custos ganham relevância, não só na prestação destes serviços para o governo, mas também para o bolso dos cidadãos que, devido à morosidade no fun[1]cionalismo da administração pública, acaba por ter custos adicionais. Ou seja, em última instância, ganham todos, incluindo a economia nacional. O documento que dita o caminho para que administração pública no País seja mais célere, aponta um período de 5 anos para a sua implementação.

A janela temporal necessária para alterar o actual quadro de prestação de serviços, numa visão considerada optimista, por uns, irrealista pelos mais cépticos. Para além da redução dos custos inerentes à prestação dos serviços públicos, a eficiência na administração pública é outro dos objectivos pretendidos com a Agenda de Transição de Administração Pública 2022-2027. E aqui, o que se procura é mudar a relação entre os cidadãos e os seus governos e ampliar os mecanismos de transparência. De acordo com o documento, a base será as tecnologias digitais que criam oportunidades para explorar novos modelos na prestação de serviços.

Ou seja, até 2027 a administração pública terá de ter condições para que os cidadãos possam solicitar ou tratar documentos sem saírem de casa, à semelhança do que acontece já em alguns sectores, como o fiscal, que embora de forma tímida vão dando sinais.

Assente em 5 eixos, a Agenda de Transição de Administração Pública 2022-2027 pretende ainda estabelecer maior confiança no Governo, maior integração governamental e experiência do cidadão. Mas, para que isso aconteça, é necessário que o País tenha um serviço de internet para que os cidadãos possam aceder aos diferentes portais da administração pública e verem resolvidas as suas solicitações ou preocupações, o que infelizmente ainda não acontece, no entender do jurista Miguel Domingos.

"Todos sabemos as dificuldades que os cidadãos passam para tratar um documento ou obter informações de forma online nos portais da administração pública. Os poucos que ainda funcionam nem sempre estão activos, nem mesmo para pagar impostos, como acontece muitas vezes com o Portal do Contribuinte", salienta.

(Leia o artigo integral na edição 686 do Expansão, de sexta-feira, dia 05 de Agosto de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)