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Angola

ANPG inclui 5 serviços de seguradoras na lista da exclusividade

NOVA LEI DO CONTEÚDO LOCAL

Passam a ser serviços do regime de exclusividade para as empresas do sector petrolífero os seguintes: seguros das operações petrolíferas, mediação de seguros, serviço de seguro patrimonial, seguro automóvel e seguro de vida.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), no âmbito da nova lei do Conteúdo Local, apresentou uma lista de oito serviços exclusivos e preferenciais para a indústria petrolífera abrindo a porta das seguradoras nacionais a mais negócios no sector.

Passam a ser serviços do regime de exclusividade para as empresas do sector petrolífero os seguintes: seguros das operações petrolíferas, mediação de seguros, serviço de seguro patrimonial, seguro automóvel e seguro de vida. Já no regime preferencial estão o seguro marítimo, os serviços de fundo de pensões e a gestão de fundos de pensões.

Esta medida surge no âmbito do Decreto Presidencial 271/20, de 20 de Outubro, Lei do Conteúdo Local, que tem como finalidade aumentar a participação de empresas nacionais no sector petrolífero.

Na prática, as empresas do sector petrolífero devem contratar prestadores de serviços nacionais que prestem serviços idênticos aos que estejam disponíveis no mercado internacional, ou seja, acabou-se a ida ao exterior para contratar serviços existentes no país.

As seguradoras interessadas em prestar serviços ao sector de petróleo e gás devem registar-se na página da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis através de www.http://anpg.co.ao/conteudolocal/ .

Depois de submetida a informação de registo da empresa, as companhias de seguros vão receber visitas conjuntas da ANPG e de operadores da indústria petrolífera para garantir as condições necessárias para a prestação de serviços de qualidade e receber o certificado válido por um período de três meses renováveis.

Jardel Duarte, administrador executivo do conselho de administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), sublinha que se tratam de boas notícias para o sector. "Esta abertura do sector petrolífero ao sector segurador vai trazer mais concorrência, mais negócios e este processo vai fazer com que as seguradoras especializem técnicos para acompanharem mais o sector petroquímico no sentido de estarem em cumprimento com aquilo que as empresas requerem a nível da própria qualidade de serviços e de respostas".

Kianda Troso, presidente do Conselho da Administração da Protteja Seguros, concorda: "As empresas do sector petrolífero recorriam às empresas internacionais para a prestação dos seus serviços, alegando que o mercado não oferecia garantias, portanto, agora as seguradoras têm a oportunidade de mostrarem o que podem fazer".

Já Rodrigo Muenho, consultor de seguros, admite que esta medida vai permitir a retenção de capital no país: "Há muitas vantagens para Angola porque as petrolíferas ao fazer o seguro no País, automaticamente, os capitais ficam aqui, estaremos a engrandecer a nossa economia, porque se for feito fora do País as outras seguradoras é que ficam mais robustas".