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Angola

Apenas 2 em cada 10 cidadãos têm oficialmente Número de Identificação Fiscal

QUASE 11 MILHÕES DE CONTRIBUINTES SINGULARES CADASTRADOS

Apesar de o número do BI passar a ser o NIF, isto é, desde Outubro de 2018, ainda assim o cidadão deve confirmar que é parte interessada na requisição do Cartão de Contribuinte junto dos postos fiscais da sua área de residência.

Há em todo País mais 10,8 milhões de contribuintes particulares, pouco mais de um terço dos 34 milhões de habitantes, mas apenas 7,1 milhões têm o registo oficial, ou seja, já terão solicitado o Número de Identificação Fiscal (NIF) à Administração Geral Tributária (AGT), de acordo com cálculos do Expansão com base nos dados de Janeiro de 2024 do departamento de cadastro de contribuintes da AGT.

De acordo com os dados da AGT, desde o segundo semestre de 2023, o número de contribuintes singulares cresceu 35% para os actuais 10.849.787 em relação a 2022, fruto da actualização de cadastro oficioso e massivo de contribuinte que arrancou naquele período e continua até esta data.

Apesar deste crescimento de mais 3.793.054 de contribuintes particulares, que foram cadastradas oficiosamente, ou seja, entraram para a base de dados da AGT, ainda assim, os desafios de alargar a base de contribuintes singulares continua a ser grande se comparado aos mais de 34 milhões de habitantes. O baixo número de contribuintes particulares é também um reflexo da caracterização da economia do País, onde informalidade domina a actividade económica em mais de 80%. Ao que se acrescenta a falta de literacia e fiscal financeira, além de o registo de identificação civil continuar a ser desafiante, apesar de ter havido avanços importantes nos últimos anos.

O número do NIF ou Cartão de Contribuinte passou a ser o número de Bilhete de Identidade (BI) e a coincidir com o número de Cartão de Residente (para estrangeiro) desde Outubro de 2018. Ainda assim o cidadão tem de solicitar o documento de forma oficial, presencialmente ou de forma remota para ser dado como cadastrado de forma oficial.

De acordo com Carla Almeida, chefe do departamento de cadastro de contribuintes da direcção de cadastro de arrecadação da AGT, apesar do cadastro oficioso massivo que está a decorrer, é importante que o cidadão actualizem o seu cadastro. No acto "deve estar em posse do seu BI a fim de confirmar que seja a parte interessada (os legítimos titulares do cadastro) ".

Em termos práticos, cadastro oficioso de contribuintes singulares é a actualização que a AGT realiza aos dados de registos civis, nomeadamente os Bilhetes de Identidade (BI), emitidos pela Ministério da Justiça e direitos Humanos, um processo que ocorre diariamente desde segundo semestre do ano passado.

Em termos gerais, a AGT tem cadastrados 11.173. 618,00, sendo que 10.849.787 são contribuintes singulares, mais de 97% e 323.831 são os contribuintes cooperativos, ou seja, as empresas. A província de Luanda destaca-se com 4.512.676 contribuintes mais de 40% do global, seguida de Benguela e Huambo com 903. 848 e 703. 660 respectivamente, ou seja, as três províncias representam 55% dos números de identificação fiscal.